O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie em até 48 horas sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde a processo por suposto descumprimento de medidas cautelares.
O prazo estabelecido expira neste domingo (24), mas poderá ser estendido até segunda-feira (25).
O ex-chefe do Executivo é réu na ação que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, cujo julgamento está marcado para o dia 2 de setembro.
No início de agosto, Moraes impôs a Bolsonaro a prisão domiciliar, alegando uso irregular das redes sociais, o que teria configurado violação das restrições impostas pelo STF.
Na última semana, a Polícia Federal apresentou um relatório que levou ao indiciamento de Jair Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob a acusação de coação no processo. Segundo os investigadores, além de manter contato com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, também investigado, Bolsonaro teria continuado a produzir conteúdos para as redes sociais, mesmo sob restrição.
O relatório ainda destacou a existência de um rascunho de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular do ex-presidente. No texto, Bolsonaro alegava perseguição judicial, risco de prisão injusta e até ameaça à sua integridade física. Para Moraes, esse elemento reforça a possibilidade de tentativa de fuga.
A defesa, no entanto, negou qualquer descumprimento. Os advogados alegaram que o ex-presidente nunca foi proibido de utilizar o WhatsApp e que o rascunho de pedido de asilo não passa de uma especulação. Em manifestação ao STF, afirmaram que “o relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”.
De acordo com Moraes, caso a PGR confirme indícios de novas violações, a prisão domiciliar poderá ser substituída pela prisão preventiva. Ele já havia advertido que “o descumprimento das regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará sua revogação e a decretação imediata da prisão preventiva”.
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