A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou um comunicado em resposta às declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia sugerido a possibilidade de punições contra bancos nacionais que seguissem sanções estrangeiras sem autorização da Justiça brasileira.
Em nota, a representação norte-americana reforçou que Washington seguirá aplicando instrumentos legais, como a Lei Global Magnitsky, para responsabilizar pessoas acusadas de violações de direitos humanos. O texto ressaltou que “essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas”.
Ainda segundo a nota, “as declarações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo as que tratam de exigências para bancos brasileiros, estão fundamentalmente equivocadas e refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial”.
A embaixada também direcionou uma cobrança à classe política do país, sem citar nomes específicos:
“Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”.
Moraes foi incluído na lista de sanções dos EUA com base na Lei Global Magnitsky, que impede qualquer tipo de transação comercial ou financeira com cidadãos ou entidades ligadas ao sistema norte-americano. Em entrevista recente à agência Reuters, o ministro afirmou que a Justiça brasileira poderia responsabilizar instituições financeiras que cumprissem bloqueios determinados por Washington sem decisão do Judiciário nacional.
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