A CPMI do INSS deu início aos trabalhos nesta terça-feira (26), com o objetivo de traçar como vão se desenvolver as deliberações e as normas de funcionamento do colegiado.
Com apenas uma hora de reunião o 1º bate-boca já foi registrado.
O presidente da Comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), se dirigiu aos jornalistas presentes, explicando que não aceitaria a divulgação de dados protegidos pela Lei de Proteção de Dados Individuais. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu a palavra e declarou que o pedido do presidente poderia ser enquadrado como forma de “censura” aos profissionais.
“A sua colocação sobre a imprensa me trouxe uma preocupação, porque a imprensa tem a livre abertura de fazer as suas aberturas e as suas divulgações. Eu acho que se alguém quer se precaver é o parlamentar. A gente não pode chegar e criar uma certa censura para estes jornalistas. […] Quando lá atrás a recomendação foi dada, não havia um atrelamento da divulgação do jornalista a seu veículo. […] Limitar isso, eu, como jornalista, tenho preocupação”, disse a senadora.
Em resposta, Viana afirmou que os dados da CPMI serão “livres e transparentes”, mas não aqueles que estão protegidos dentro da Lei de Proteção de Dados Individuais.
“Obrigado, senadora. Na CPMI do 8 de Janeiro foi colocado esse ponto e eu vou repetir: as informações particulares de celulares de parlamentares, de computadores, as imagens que forem consideradas dentro da lei de proteção de dados individual, se forem publicadas, levarão a suspensão da credencial do veículo de comunicação”, disse o presidente da comissão.
“Eu não estou falando de dados da CPMI que estarão livres e transparentes, mas de informações que muitas vezes que alguns tiram uma foto de uma informação e publicam. Obrigado, senadora”, emendou.
E o bate-boca prosseguiu:
Eliziane Gama: “Presidente…”
Carlos Viana: “Senadora, por gentileza, vamos à leitura do plano de trabalho”.
Eliziane Gama: “Eu só quero dizer…”
Carlos Viana: “Senadora Eliziane Gama, vossa excelência terá a fala em todos os momentos, mas não neste para tumultuar, por favor. Se for assim… eu quero evitar de ter que cortar seu microfone”.
Eliziane Gama: “Eu só peço a fala para que, depois do relator…”.
Carlos Viana: “Vossa excelência já falou mais que todos nós aqui. A senhora fala o tempo que quiser, mas agora vamos ler o relatório”.
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