Advogado é barrado em julgamento no STF

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A defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e réu na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, protestou nesta terça-feira (2/9) contra a restrição que impediu sua presença no julgamento do chamado “núcleo 1” da ação penal 2668, em análise pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado Eduardo Kunz, representante de Câmara, afirmou em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes que havia decisão anterior permitindo que defensores de réus de outros núcleos acompanhassem a sessão. Segundo ele, a negativa ocorreu sem comunicação oficial ou despacho registrado nos autos.

“Buscando informações acerca do ocorrido... diligenciou-se junto ao Cerimonial que informou que tal orientação teria vindo do Gabinete de Vossa Excelência. Em contato com Vosso Gabinete, a informação foi de que isso seria de responsabilidade do cerimonial”, registrou Kunz.

O defensor argumentou ainda que a restrição prejudica o exercício da ampla defesa, uma vez que se deslocou de São Paulo a Brasília especificamente para acompanhar o julgamento.

“Com todo o respeito, referida restrição para advogado devidamente constituído em ação penal conexa não merece prosperar, sob pena de frustrar flagrantemente as prerrogativas profissionais e, também, a ampla defesa”, reforçou.

Em resposta, o STF informou que a limitação ocorreu devido à falta de espaço físico. De acordo com nota oficial, os advogados dos réus do “núcleo 1”, além de parlamentares, jornalistas e assessores de gabinetes, foram priorizados para permanecer dentro da sala da Primeira Turma, enquanto os defensores dos demais núcleos foram direcionados à Segunda Turma.

Sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento de Bolsonaro parece já ter um resultado pronto. Triste e chocante realidade!

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da Redação