O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou uma comunicação formal a instituições financeiras brasileiras solicitando informações sobre a implementação das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento foi enviado nessa terça-feira (2) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) para verificar as providências adotadas pelos bancos em relação às determinações da Lei Magnitsky.

A notificação coincide com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2025, o governo Trump incluiu Moraes na lista de sancionados sob a Lei Magnitsky, mecanismo americano que pune pessoas acusadas de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção.

A Lei Magnitsky determina o bloqueio de bens e ativos que o sancionado possua em território americano. A legislação proíbe empresas e entidades financeiras dos EUA de realizarem operações com o indivíduo, incluindo restrições ao uso de bandeiras internacionais de cartões como Visa e Mastercard.

Esta comunicação é o primeiro passo para averiguar se as instituições do Brasil cumprem as determinações impostas. O Departamento poderá aplicar sanções secundárias caso identifique descumprimentos, como multas às instituições financeiras brasileiras e punições a executivos dos bancos.

Os bancos que operam no Brasil precisam observar essas sanções por manterem representações nos Estados Unidos. Pelo menos uma instituição financeira já bloqueou um cartão pertencente a Moraes, oferecendo como alternativa um cartão da bandeira brasileira Elo para pagamentos dentro do território nacional.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve reunido com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acompanhado do empresário Paulo Figueiredo. Durante o encontro, manifestaram preocupações de que os bancos brasileiros não estariam implementando completamente as sanções contra o ministro do STF.

A justificativa do governo americano para aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes baseia-se em alegadas violações de direitos humanos. Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, o ministro teria realizado "detenções preventivas injustas", silenciado opositores políticos e ordenado bloqueios de contas em plataformas digitais.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não ter recebido de suas instituições associadas qualquer informação sobre comunicados do Ofac. "De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban", declarou a entidade em nota oficial.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos foi questionado sobre possíveis sanções, mas não respondeu até a noite de terça-feira. Aliados de Bolsonaro antecipam novas medidas punitivas contra autoridades brasileiras, tanto do STF quanto do governo federal.

Entre as possíveis ações em análise pelo governo americano estão a restrição de vistos para mais autoridades brasileiras e punições financeiras adicionais. Existem discussões sobre a suspensão de parte das 700 exceções concedidas pelos EUA na aplicação de 50% das tarifas sobre produtos importados do Brasil.

A administração Trump já suspendeu a entrada nos Estados Unidos de oito ministros do STF: Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também teve seu visto americano suspenso.

As medidas restritivas alcançaram familiares de membros do governo brasileiro. A esposa e a filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tiveram seus vistos cancelados. Esta ação específica estaria relacionada a uma possível retaliação americana ao Programa Mais Médicos implementado pelo Brasil.

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