AO VIVO: Moraes não surpreende ninguém e vota para validar a esdrúxula delação de Mauro Cid (veja o vídeo)
09/09/2025 às 10:18 Ler na área do assinante
O ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), no processo que investiga a suposta trama golpista após as eleições de 2022. O voto foi proferido nesta terça-feira (9), quando o magistrado, como relator do caso, foi o primeiro a se manifestar no julgamento em curso na Corte.
Moraes contestou os argumentos apresentados pelas defesas de réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto, que solicitaram a anulação da colaboração. O ministro esclareceu que a avaliação sobre os benefícios concedidos a Cid será feita posteriormente, durante a análise do mérito da ação penal.
"Eventuais omissões dolosas não acarretam na nulidade da delação, mas sim exigem necessária análise posterior sobre total ou parcial efetividade e consequentemente sobre a total ou parcial modulação dos benefícios pactuados", declarou
O ministro criticou as alegações sobre contradições nos depoimentos de Cid, classificando tais argumentos como algo que "beira a litigância de má-fé". Ele refutou a caracterização de que os primeiros depoimentos do militar constituiriam "oito diferentes delações", explicando que a Polícia Federal dividiu as audiências por temas específicos.
A situação do ex-ajudante de ordens permanece incerta. Dois anos após assinar o acordo com a Polícia Federal, Cid pode perder os benefícios negociados, que incluem redução de pena em eventual condenação e proteção judicial para familiares.
A colaboração do militar apresentou enormes inconsistências. Nos depoimentos iniciais, ele omitiu informações relevantes para as investigações e alterou versões sobre figuras centrais do processo, como Braga Netto, o que levantou dúvidas sobre a efetividade de sua cooperação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a condenação de Cid por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio privado. O órgão também sugeriu a redução dos benefícios previstos no acordo.
Na fase de manifestação das defesas, os advogados de Cid foram os primeiros a se pronunciar. A defesa negou qualquer coação durante o processo de delação e argumentou que, sem a colaboração do militar, fatos importantes como a reunião entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas não teriam sido revelados.
O advogado Jair Alves Pereira defendeu a manutenção integral dos benefícios acordados, alertando que sua redução poderia comprometer o instituto da colaboração premiada no sistema judicial brasileiro. Ele criticou a proposta da PGR de substituir um possível perdão judicial pela diminuição de apenas um terço da pena final.
A defesa do general Braga Netto contestou a validade da delação. O advogado José Luis de Oliveira Lima apresentou três argumentos: a assinatura do acordo diretamente com a Polícia Federal sem participação do Ministério Público, a ausência de provas corroborativas e indícios de coação do ex-ajudante de ordens.
Cid solicitou ao Exército sua transferência para a reserva antes de completar o tempo mínimo de serviço exigido. Atualmente, ele conta com 29 anos e 6 meses de serviço na instituição militar, faltando aproximadamente 18 meses para atingir os 31 anos necessários para obter todos os benefícios na reserva.
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