Eis as frases mais fortes de Fux que atingiram Moraes em cheio
10/09/2025 às 15:14 Ler na área do assinante
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal ganhou novo contorno com o voto do ministro Luiz Fux.
Em posição divergente ao que havia sido exposto anteriormente na Primeira Turma da Corte, o magistrado se manifestou a favor da anulação do processo contra os acusados ligados ao núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado. Em sua leitura, a Suprema Corte não teria competência para julgar o caso e, além disso, teria ocorrido cerceamento de defesa.
Outro ponto relevante foi a rejeição das acusações de organização criminosa armada.
Durante a exposição de seu voto, Fux destacou passagens que chamaram atenção, tanto pelo peso jurídico quanto pela repercussão política.
Veja as frases ditas por Fux que atingiram Moraes em cheio:
“Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”.
“Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, deste ano”.
“A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta”.
“Salta os olhos a quantidade de material comprobatório apreendido. Foi um verdadeiro ‘tsunami de dados’, bilhões de páginas entregues às defesas em prazo exíguo”.
“O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo necessário dever de imparcialidade”.
“Um acusado não pode ser responsabilizado por um dano provocado por terceiro. Especialmente se não houver a prova de qualquer vínculo ou determinação direta”.
“Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura: condenar quando há certeza e, o mais importante, humildade para absolver quando houver dúvida”.
“A denúncia não narrou em qualquer trecho que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa”.
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos”.
“A prerrogativa de foro sofreu inúmeras modificações. Houve certa banalização dessa interpretação constitucional”.
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