Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotam postura de distanciamento em relação à PEC da Blindagem, que transfere ao Legislativo o poder de decidir se parlamentares se tornarão réus em ações penais. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (16) e dificulta a prisão e abertura de processos criminais contra congressistas.

Quatro magistrados da Suprema Corte relataram que se mantiveram deliberadamente afastados dos debates e consultas feitas por integrantes do Congresso Nacional sobre a proposta. Flávio Dino e Cristiano Zanin posicionaram-se explicitamente contra a PEC, enquanto Alexandre de Moraes teria mantido diálogos com lideranças da Câmara.

"Participei inicialmente de conversas com líderes do Congresso para construção da proposta, mas posteriormente me afastei de qualquer tipo de acordo", admitiu um dos ministros consultados pela jornalista Bela Megale. A postura geral dos integrantes do STF tem sido negar envolvimento em qualquer negociação relacionada à medida.

Fontes próximas ao Supremo consideram possíveis reações institucionais à aprovação da PEC. Dino poderia pautar a discussão sobre a inconstitucionalidade das emendas impositivas, tema que já é objeto de ações judiciais em andamento no tribunal. Após a aprovação da proposta na Câmara, o ministro solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) em três processos que discutem regras das emendas parlamentares.

As ações serão liberadas para julgamento pelo plenário do STF quando os pareceres desses órgãos forem concluídos. Parlamentares governistas também avaliam apresentar representação ou ingressar com ação judicial questionando a constitucionalidade da PEC, conforme informado pelo colunista Lauro Jardim.

Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a Suprema Corte poderia declarar a inconstitucionalidade da proposta caso seja formalmente provocada. A PEC da Blindagem recebeu amplo apoio do centrão e de partidos de direita, sendo interpretada como uma reação às investigações conduzidas pelo STF.

Um potencial beneficiário com a aprovação da medida é o deputado Eduardo Bolsonaro, alvo de esdrúxulo inquérito que apura sua atuação nos Estados Unidos, denunciando inúmeras arbitrariedades praticadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

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