Por tuíte crítico em grupo de condomínio, Dino quer receber 30 mil de idoso
18/09/2025 às 17:40 Ler na área do assinante
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, move processo judicial contra um servidor público de 66 anos por comentários feitos em um grupo de WhatsApp de condomínio em Niterói (RJ). A ação civil foi protocolada em abril de 2025, solicitando indenização de R$ 30 mil por danos morais.
O episódio ocorreu em maio de 2023, quando Dino ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula. Uma participante do grupo compartilhou uma notícia sobre a visita do então ministro à cidade fluminense.
Em resposta à publicação, o servidor escreveu:
"Ministro que visita e se associa ao crime organizado e quer o povo desarmado. (...) Fala sério, tô fora. Fora ptralhas vagabundos".
O comentário fazia referência à visita realizada por Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, dois meses antes, e às políticas de restrição à posse de armas implementadas em sua gestão.
A situação ganhou maiores proporções quando um integrante do grupo denunciou o servidor ao Ministério Público Federal (MPF). Após investigação da Polícia Federal (PF), o idoso foi indiciado por crime contra a honra.
O processo criminal foi encerrado em maio de 2024 mediante acordo proposto pelo MPF, com o pagamento de um salário mínimo pelo servidor. No entanto, Dino, já como ministro do STF, decidiu prosseguir com a ação na esfera civil.
Na petição judicial, o advogado de Dino argumenta:
"O caso em apreço aponta um claro desvirtuamento criminoso do exercício da liberdade de expressão, o que autoriza tanto medidas repressivas penais, como as já adotadas e que resultaram na transação penal, quanto civis, para recomposição dos danos infringidos".
Jonata Carvalho Galvão da Silva, advogado que representa o ministro, ocupou até agosto de 2025 um cargo comissionado como gerente de projetos na Casa Civil da Presidência da República, com salário mensal de R$ 15 mil.
Silva mantém relação profissional com Dino desde 2012. Durante o período em que Dino governou o Maranhão (2015-2022), Silva atuou como secretário-adjunto de Direitos Humanos do estado. Em 2023, quando Dino assumiu o Ministério da Justiça, Silva foi nomeado Diretor de Acesso à Justiça.
Após a ida de Dino para o STF, Silva foi transferido para outro cargo no governo federal. Sobre possível conflito de interesses, o advogado declarou:
"O cargo, por não ser de direção ou chefia, não impõe qualquer impedimento ao exercício da advocacia, conforme Código de Ética profissional, inexistindo também conflito de interesses, já que as ações judiciais patrocinadas em nada se relacionam com as atribuições exercidas no Governo".
O servidor processado foi contatado, mas preferiu não se manifestar sobre o caso.
Abaixo veja o tuíte de 30 mil:
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