O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou uma inconsistência de transparência de R$ 570 milhões na licitação do Ministério da Saúde para compra de canetas de insulina da empresa GlobalX Technology Limited. A decisão foi tomada na última quarta-feira (17), quando o Tribunal considerou que o erro ocorreu apenas no momento da assinatura do contrato em dólar, sem necessidade de punir a pasta.

A falha foi identificada no processo que teve como vencedora a GlobalX, fabricante de produtos da chinesa Zhuhai. Segundo o TCU, as diferenças financeiras encontradas foram "demasiadamente elevadas" para serem explicadas somente por variações cambiais, refletindo outros fatores como capacidade de negociação e estrutura logística da empresa.

O caso envolve a aquisição de canetas de insulina para atender pacientes com diabetes tipo 1 e 2 no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas canetas são dispositivos que facilitam a aplicação do medicamento, proporcionando maior precisão nas doses e melhor qualidade de vida aos pacientes diabéticos que necessitam de insulina diariamente.

O caso chegou ao Tribunal por meio de denúncia que pedia medida cautelar contra a licitação. O denunciante alegava que o contrato, inicialmente previsto para ser firmado em reais com risco cambial para a contratada, foi assinado em dólares com base na cotação de R$ 5,50 do dia do pregão, transferindo o risco cambial para a Administração Pública.

A denúncia apontava que essa alteração poderia ter gerado um superfaturamento entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões, favorecendo a GlobalX, que supostamente não havia incluído o risco cambial em sua proposta comercial.

Especialistas em saúde pública destacam que a transparência nos processos de aquisição de medicamentos é fundamental para garantir o acesso da população a tratamentos essenciais. No caso das insulinas, trata-se de um medicamento vital para aproximadamente 16,8 milhões de brasileiros que vivem com diabetes, conforme dados do Ministério da Saúde.

Em sua defesa, o Ministério da Saúde argumentou que a licitação tinha caráter internacional, com divulgação no portal dgMarket, o que justificaria legalmente a contratação em moeda estrangeira conforme a legislação brasileira.

A pasta também esclareceu que os pagamentos estão sendo realizados conforme estabelecido em cláusula contratual, convertendo o valor em dólares para reais na data do fechamento do câmbio, utilizando a taxa PTAX calculada pelo Banco Central.

O fornecimento adequado de insulina representa um desafio constante para o sistema público de saúde, considerando que o diabetes é uma condição crônica que exige tratamento contínuo. A interrupção no fornecimento pode comprometer seriamente a saúde dos pacientes, levando a complicações graves como problemas cardiovasculares, renais e neurológicos.

Os ministros do TCU, reunidos em Sessão Plenária em 17 de setembro de 2025, consideraram a denúncia parcialmente procedente. O Tribunal indeferiu o pedido de medida cautelar, mesmo reconhecendo haver perigo da demora e plausibilidade jurídica em parte das alegações.

Na decisão, o TCU determinou que fosse comunicado ao Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde sobre a falha na resposta do pregoeiro durante o processo licitatório, para que sejam implementadas medidas preventivas em futuras licitações.

O Tribunal também decidiu informar todas as partes interessadas sobre o acórdão, levantar o sigilo dos autos - mantendo apenas a confidencialidade das informações pessoais do denunciante - e arquivar o processo.

Organizações de pacientes com diabetes têm acompanhado de perto o caso, ressaltando a importância de garantir não apenas a regularidade no fornecimento das insulinas, mas também a economicidade nas compras públicas, para que mais recursos possam ser direcionados à ampliação do acesso ao tratamento e a outras necessidades do sistema de saúde.