Ação questionando impeachment de ministros do STF cai nas mãos de Gilmar e tem inexplicáveis nuances
20/09/2025 às 20:19 Ler na área do assinante
O partido Solidariedade entrou com a ADPF 1259, buscando a não recepção de artigos da Lei n. 1079/50 pela atual Constituição. Se essa demanda tiver sucesso, o procedimento de impeachment contra ministros do STF ficará infinitamente mais difícil.
Mas, há um detalhe nessa história. Além do assunto referente ao impeachment, o partido inseriu nos pedidos uma questão referente ao artigo 236, §1° do Código Eleitoral, que não tem nada a ver com a questão do impeachment, objeto da ação. Com esse pequeno "detalhe", eles conseguiram que o processo fosse levado direto, sem sorteio, por prevenção, ao ministro Gilmar Mendes, que já relata processo sobre o tema.
Isso parece uma manobra de prevenção artificial, de conexão forçada. Se assim for, viola a probidade e boa-fé processual, além de ser ato atentatório à dignidade da Justiça e à credibilidade da advocacia.
Seria o desvirtuamento do direito de ação, e caberia ao juiz, por sua vez, detectar a manobra e impedir tal manipulação da Justiça. Isso não vai acontecer. Gilmar aceitou a função e está devidamente posicionado para tomar decisões a qualquer momento.
Ademais do casuísmo gritante, não que isso hoje em dia tenha muita importância para suas excelências, mas seria bom lembrar que os impeachments da Dilma e do Collor foram julgados de acordo com esta mesma lei e com o aval do STF.
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