Senado mantém sigilo sobre 149 arquivos com provas contra Moraes
21/09/2025 às 13:41 Ler na área do assinanteA Comissão de Segurança Pública do Senado Federal não conseguiu divulgar integralmente os 149 documentos entregues pelo perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes do STF. O material, que contém denúncias sobre supostas perseguições políticas e fraudes em processos conduzidos pelo magistrado, permanece com acesso restrito desde 3 de setembro, quando Tagliaferro prestou depoimento à comissão.
A Advocacia do Senado emitiu parecer técnico contra a divulgação completa dos arquivos. O documento, vinculado à presidência de Davi Alcolumbre, aponta que os materiais "apresentam origem, natureza e conteúdo heterogêneo, não havendo como a advocacia atestar de forma segura e categórica se cada um deles está ou não submetido a regime de sigilo legal, processual ou judicial".
O parecer ressalta ainda que "Sabe-se, porém, que tais documentos fazem parte de inquéritos instaurados no Supremo Tribunal Federal (...) É possível afirmar que a documentação apresentada é em parte de natureza sigilosa, em investigações em curso, e deve ser tratada com a máxima cautela".
COMISSÃO ELABORA RELATÓRIO PRELIMINAR E NOTIFICA AUTORIDADES
Diante das restrições legais, a Comissão aprovou em 11 de setembro um relatório preliminar que resume as denúncias sem incluir as provas completas. Este documento foi enviado a diversas autoridades brasileiras, incluindo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório também foi encaminhado para embaixadas estrangeiras, como as dos Estados Unidos, Itália, Polônia, Espanha, Paraguai, Argentina, além da representação da União Europeia.
O senador Flávio Bolsonaro, presidente da Comissão, confirmou estas ações.
"Estamos dando visibilidade a essas denúncias do Tagliaferro. Já comunicamos vários ministros e órgãos de controle. Agora, o acesso ao material sigiloso só poderá ser feito com decisão judicial", declarou.
Sobre possíveis repercussões internacionais, especialmente nos EUA, o senador afirmou:
"Não tem como avaliar isso. É o governo americano que faz essa avaliação. Se tiver interesse, vai peticionar autorização judicial para ter acesso a esse material. Não sei se Tagliaferro já não mandou isso para o mundo inteiro".
CONTEÚDO DO RELATÓRIO E PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS
O documento elaborado pelo Senado solicita a suspensão cautelar de todas as ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro que estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa aponta possíveis irregularidades nos processos, baseadas nas denúncias do ex-assessor.
O senador Eduardo Girão explicou as dificuldades para liberar acesso às provas.
"Não é falta de interesse da Comissão. É limitação legal de divulgar nomes, CPFs, endereços, dados sensíveis. Mesmo com tarjas, o Senado teme vazamentos. O presidente da Comissão tem interesse em dar transparência, mas depende da Advocacia do Senado. Mesmo sem os dados sensíveis, já há informações fortes que justificariam, no mínimo, a suspensão desses julgamentos, que parecem uma execução sumária em praça pública", afirmou.
Girão também questionou a imparcialidade no julgamento dos casos.
"Entre os julgadores, há quem tenha declarado opiniões políticas ou até atuado como advogado pessoal do presidente Lula. Isso compromete a legitimidade e mostra falta de independência."
O senador Magno Malta informou que a divulgação integral das provas ocorrerá após análises técnicas.
"Embora sejam de interesse público, a divulgação integral e imediata poderia comprometer a verificação técnica. Aliás, órgãos nacionais e internacionais que receberam o relatório parcial podem solicitar acesso ao material completo", explicou.
VALOR JURÍDICO DAS DENÚNCIAS E POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS
O advogado Adriano Soares avalia que "as provas apresentadas pelo denunciante [Tagliaferro], acompanhadas de sua própria palavra, têm valor legal". Segundo ele, os testemunhos possuem "valor jurídico" e "podem subsidiar uma apuração no Supremo, um processo de impeachment no Senado ou até análise em tribunais internacionais de direitos humanos."
Sobre a possibilidade de suspensão dos processos do 8 de Janeiro, Soares considera que há limitações: "As ações estão submetidas à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Uma suspensão geral não existe previsão legal. Cada processo poderia discutir eventual nulidade, mas suspender por suspender não há viabilidade jurídica."
O advogado André Marsiglia apresenta visão diferente. Para ele, "é possível pedir a suspensão de ações e até a revisão de julgados, porque, se as decisões foram baseadas em provas produzidas ilicitamente para prejudicar réus, estamos diante de nulidade absoluta".
Marsiglia acrescenta que "a jurisprudência admite o uso de provas irregulares quando é para beneficiar o acusado". Ele também destaca implicações internacionais:
"Essas denúncias podem robustecer relatórios nos Estados Unidos, que já embasam sanções, e também servir de base para questionamentos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso reforça a imagem do Brasil como um caso de censura."
AS ACUSAÇÕES DE TAGLIAFERRO CONTRA MORAES
Em seu depoimento de 2 de setembro, Eduardo Tagliaferro acusou o ministro Alexandre de Moraes de direcionar politicamente investigações contra parlamentares, influenciadores e cidadãos ligados à direita política. Segundo ele, críticos identificados com a esquerda não recebiam o mesmo tratamento.
O ex-assessor afirmou que Moraes enviava à sua equipe nomes, vídeos e publicações para elaboração de relatórios que fundamentavam ações contra apoiadores de Jair Bolsonaro, incluindo familiares do ex-presidente.
Tagliaferro denunciou um suposto monitoramento sistemático de redes sociais, focado em contas com mais de mil visualizações que demonstravam simpatia por conteúdos críticos ao sistema eleitoral. O objetivo seria tornar opositores políticos "inelegíveis" para futuras eleições.
O delator também acusou o ministro de usar a Polícia Federal para interesses pessoais e de montar processos "ao inverso" - primeiro determinando ações contra alvos específicos e depois criando justificativas legais, inclusive com documentos com datas retroativas.
POSICIONAMENTOS OFICIAIS
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou as acusações. Em nota, afirmou que todos os procedimentos mencionados foram conduzidos regularmente, seguindo as normas regimentais.
A Procuradoria-Geral da República informou que "eventuais manifestações sobre o documento serão feitas pelo procurador-geral da República em momento oportuno". As demais autoridades que receberam o relatório ainda não se manifestaram.
Parlamentares da Comissão de Segurança Pública admitem temer represálias caso divulguem integralmente as provas. O presidente da comissão, Flávio Bolsonaro, expressou preocupação durante audiência realizada no mesmo dia do julgamento de seu pai no STF, temendo ser incluído em inquérito caso ocorra ampla divulgação dos documentos.
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da Redação