O péssimo exemplo do TCU na aplicação do dinheiro público

22/09/2025 às 08:17 Ler na área do assinante

O Tribunal de Contas da União (TCU) destinou R$ 770 mil para reformar um apartamento funcional na Asa Sul, região central de Brasília, que será ocupado pelo ministro Antonio Anastasia. As obras começaram em julho e, segundo estimativas do próprio Tribunal, devem ser concluídas em dezembro de 2025.

A marcenaria representa a maior parte dos gastos, totalizando R$ 90 mil, equivalente a 24% do valor total. O projeto inclui armários, escrivaninha, balcões, estantes, painéis ripados, guarda-roupas e sapateira para closet, além de uma cristaleira para a cozinha no valor de R$ 5.012,63.

As esquadrias somam R$ 110 mil, com destaque para uma peça de alumínio avaliada em R$ 28.195,13. O projeto também contempla vidros e portas de madeira, tanto de giro quanto de correr.

Durante visita ao local na semana passada, foi possível observar as obras em andamento, com uma placa sinalizando a reforma. Para remover entulhos do interior do apartamento, os trabalhadores utilizam um "escorregador". As janelas do imóvel estão cobertas por lonas amarelas para proteção.

A reforma também inclui substituição de pisos e rodapés, instalação de revestimentos em porcelanato, renovação do encanamento, pinturas, forros, alvenarias, divisórias, metais e louças. O projeto prevê novas instalações hidráulicas e de gás encanado, além de serviços de impermeabilização e tratamentos diversos.

O TCU já realizou o empenho do valor total da reforma, reservando os R$ 770 mil em seu orçamento. Em nota oficial, o Tribunal afirmou: "O imóvel está sendo reformado para ocupação do ministro Antonio Anastasia. O prazo previsto para término dos trabalhos é dezembro." O gabinete do ministro não se manifestou sobre o assunto.

O Decreto n° 980, de 1993, regulamenta o uso de imóveis funcionais e define quais autoridades podem utilizá-los: ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial ou em comissão com níveis de DAS-4 a DAS-6. A norma estabelece que é proibido o empréstimo caso o servidor ou seu cônjuge seja "proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário" de moradia em Brasília.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) administra os imóveis do Poder Executivo e realiza a seleção conforme disponibilidade. Os ocupantes devem arcar com despesas de manutenção como gás, água, energia elétrica, condomínio e Taxas de Limpeza Pública (TLP).

Antonio Anastasia tomou posse como ministro do TCU em 3 de fevereiro de 2022, após nomeação pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele ocupou a vaga deixada por Raimundo Carreiro, que assumiu o posto de embaixador do Brasil em Portugal. Anastasia deixou o mandato de senador para se tornar ministro, sendo substituído pelo suplente Alexandre Silveira (PSD), atual ministro de Minas e Energia. Em sua carreira, também foi governador e vice-governador de Minas Gerais, 1º vice-presidente do Senado e ministro do Trabalho.

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