STF forma maioria no entendimento de que pode determinar buscas no Congresso quando quiser e sem comunicação prévia
22/09/2025 às 11:13 Ler na área do assinanteO STF já tem a maioria no julgamento que discute se os presidentes da Câmara e do Senado teriam poderes para deliberar sobre ordens de busca contra parlamentares nas dependências do Congresso e nos imóveis funcionais do Legislativo.
O julgamento no plenário virtual tem como relator da matéria o ministro Cristiano Zanin, que já foi acompanhado no voto por outros cinco ministros: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Zanin diz em seu voto que não é necessária autorização legislativa para o cumprimento de ordens expedidas pelo Supremo nas dependências do Congresso ou em imóveis funcionais.
“A Constituição ou a lei não fazem essas exigências e não cabe ao Supremo Tribunal Federal a estipulação de critérios que não foram previstos pelo legislador”, diz Zanin.
Entretanto, o voto de Zanin esclarece que essa competência é exclusiva do STF.
“Julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a recepção do art. 13, II, do Código de Processo Penal e conferir-lhe interpretação conforme à Constituição, a fim de fixar a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal para autorizar medidas cautelares probatórias a serem cumpridas nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares”.
A "conta final" está chegando para Moraes... Quer saber do que realmente é capaz o ministro? No polêmico livro "Supremo Silêncio", toda a perseguição contra parlamentares, jornalistas e outros absurdos que começaram no famigerado Inquérito das Fakes News foram expostos! Nessa obra estão todos os relatos de censura, prisões e estranhas ações do judiciário que o "sistema" quer esconder à todo custo. Mas, como ter esse livro na mão? Clique no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/supremo-silencio-o-que-voce-nao-pode-saber
Veja a capa:
da Redação