A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, está à frente da defesa da Henasa Empreendimentos Turísticos LTDA em um recurso extraordinário de alto valor que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve precatórios devidos pelo município de Natal (RN) e já movimenta cifras bilionárias.

Inicialmente, a empresa havia conquistado o direito a receber quase R$ 18 milhões. Contudo, após reconhecimento de prejuízos causados por um embargo, o montante subiu para R$ 191,2 milhões. Um acordo posterior reduziu o valor pela metade, a ser pago em dez anos, mas o Tribunal de Contas do Estado anulou o acerto, levando a disputa para a esfera da Justiça Federal. Desde 2016, o processo está no STF sob relatoria do ministro Nunes Marques, registrando movimentações significativas a partir de agosto de 2024.

Além desse caso, Viviane já atuou como advogada em mais de 30 ações encerradas na Corte. Ela é sócia da Barci de Moraes Sociedade de Advogados, escritório com outros oito sócios, entre eles parentes do ministro. Também participa da gestão do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, alvo de sanções impostas pelo governo Donald Trump.

As restrições foram aplicadas no âmbito da Lei Magnitsky, mecanismo usado pelos EUA contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou práticas autoritárias. As medidas incluem congelamento de bens, bloqueio de contas em bancos americanos e restrição de operações financeiras ligadas ao sistema internacional.

Segundo Washington, Moraes foi responsabilizado por ações consideradas abusivas contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Diante da decisão, o ministro reagiu em nota oficial, afirmando que as sanções “contrastam com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, além de violentarem o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.

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