Ministro do Trabalho de Lula faz absurda e ilegal proteção a Joesley e fiscais em protesto abandonam cargos
27/09/2025 às 19:38 Ler na área do assinanteCoordenadores estaduais de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à Escravidão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregaram coletivamente seus cargos após o ministro Luiz Marinho decidir revisar um processo que poderia incluir uma unidade da JBS na lista de empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão. A decisão foi tomada na quinta-feira (25).
A intervenção ministerial ocorreu após a JBS solicitar revisão do caso e contou com respaldo da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida reativou o mecanismo da CLT de 1943 conhecido como "avocação", que permite ao ministro intervir em processos administrativos já encerrados.
Os auditores argumentam que a decisão compromete a fiscalização trabalhista no Brasil, criando uma "terceira instância recursal ilegítima". Eles consideram que a medida viola a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
"A decisão abre um precedente perigoso, permitindo que outras empresas solicitem intervenção política em processos semelhantes", alertam os coordenadores.
O caso teve origem em uma operação federal realizada em dezembro de 2024, quando dez trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma empresa terceirizada que prestava serviços exclusivos para a unidade da JBS Aves em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.
A fiscalização documentou jornadas de até 16 horas diárias, alojamentos sem acesso a água potável e descontos irregulares nos salários. Em agosto de 2025, os auditores responsabilizaram a JBS por não fiscalizar adequadamente a empresa contratada, o que levaria à inclusão da companhia na chamada "lista suja" do trabalho escravo.
A inclusão nesta lista impede o acesso a determinados financiamentos e pode causar danos reputacionais às empresas. A JBS emprega aproximadamente 158 mil pessoas no Brasil. Sua divisão Seara, responsável pela unidade avícola investigada, registrou receita líquida de US$ 2,2 bilhões no segundo trimestre de 2025.
A AGU emitiu parecer favorável à intervenção ministerial, citando a relevância econômica da JBS como fator determinante. Com base neste parecer, o ministro Marinho decidiu retirar o processo para sua própria análise.
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da Redação