O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime do ex-deputado Daniel Silveira, que agora cumprirá pena em regime aberto. A medida vem acompanhada de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais.

Silveira terá de comprovar vínculo de trabalho, respeitar horários de recolhimento domiciliar nos períodos de descanso e usar tornozeleira eletrônica. Outra restrição imposta é a proibição do uso de redes sociais.

O ex-deputado não poderá sair do Rio de Janeiro sem prévia autorização judicial e precisará comparecer semanalmente à Justiça para justificar suas atividades.

Até a decisão desta segunda-feira, o ex-deputado estava em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, na Baixada Fluminense, mas passava grande parte do dia em casa, em Petrópolis, na Região Serrana do estado. Isso porque, após cirurgia no joelho realizada em julho, obteve autorização para se deslocar diariamente a uma clínica particular a fim de realizar sessões de fisioterapia.

Em agosto, a defesa chegou a solicitar que ele cumprisse prisão domiciliar humanitária por seis meses, alegando a necessidade de duas sessões de fisioterapia diárias. O pedido foi negado por Moraes, mas o ministro autorizou saídas temporárias de 30 dias para o tratamento, prazo que depois foi prorrogado por mais 90 dias.

Os documentos médicos apresentados confirmaram a necessidade de sessões regulares, mas como a clínica funciona apenas de segunda a sexta-feira, a rotina do tratamento acabou sendo ajustada aos dias úteis.

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Mesmo em regime aberto,