O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que um grupo de oração se reúna na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1º/10).

Em sua manifestação, Moraes destacou que a Constituição Federal assegura a todos os presos, provisórios ou definitivos, o direito à assistência religiosa. Por esse motivo, afirmou não haver impedimento legal para o deferimento do pedido apresentado pela defesa.

No entanto, o ministro fez um estranho "alerta" ao advertir que o benefício não pode ser utilizado como forma de ampliar as visitas permitidas ao ex-presidente.

“O ‘Grupo de Orações’, entretanto, não pode ser utilizado com desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas”, alertou.

De acordo com a autorização, 16 pessoas estão habilitadas a participar dos encontros, que incluem a presença de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As reuniões deverão ocorrer semanalmente dentro da residência do ex-presidente.

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