A manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo sem denúncia do PGR, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, expõe de forma dramática a fragilidade do Estado de Direito no Brasil contemporâneo.
O episódio revela um quadro paradoxal da justiça brasileira. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, ambos exilados nos Estados Unidos, por supostos crimes contra o estado democrático de direito, não denunciando Jair Bolsonaro, embora indiciado em inquérito da polícia federal. Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal manteve a medida restritiva contra o ex-presidente, ignorando princípios elementares do devido processo legal.
Esse tipo de ação se inscreve no que, historicamente, se conhece como prisão política. Governos e regimes que não suportam a oposição recorrem a expedientes judiciais ou extrajudiciais para neutralizar adversários. Quando se prende ou restringe a liberdade de alguém sem que haja denúncia formal, ou quando se ignora a própria ausência de acusação, não se está mais diante da justiça, mas de uma arma de coerção política.
Ao manter prisão domiciliar a um ex-presidente sem denúncia formal, o STF envia uma mensagem inquietante: não são mais as provas ou o devido processo que definem a liberdade de um cidadão, mas a vontade de um punhado de magistrados que se arvoram acima da Constituição.
A prisão política de Jair Bolsonaro é, portanto, mais que um ataque individual, é um alerta ao país de que as garantias fundamentais podem ser suspensas quando convém ao poder, e que a democracia brasileira, tão celebrada em discursos, está se convertendo em uma caricatura trágica.
Libertem Bolsonaro!
Henrique Alves da Rocha
Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.