O ex-presidente Jair Bolsonaro terá de arcar com os honorários dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), depois de perder uma ação por danos morais contra o parlamentar. O processo foi movido porque Boulos absurdamente o acusou publicamente de ser possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, e de seu motorista, Anderson Gomes.

A Justiça já havia rejeitado o pedido de Bolsonaro em primeira instância, e a defesa recorreu à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. No entanto, o recurso foi negado, mantendo a decisão inicial.

Os advogados do ex-presidente alegaram que as declarações de Boulos não estavam amparadas pela imunidade parlamentar, sustentando que esse direito não pode ser usado em situações sem relação com o mandato ou em casos de abuso. A corte, entretanto, entendeu que as falas estavam dentro do contexto político do deputado, o que garantiu a proteção prevista pela Constituição.

Com a decisão definitiva, Bolsonaro terá de pagar não apenas as custas do processo, mas também os honorários advocatícios da defesa de Boulos, fixados em 10% do valor da causa. Caso não quite o débito no prazo de 15 dias, poderá receber multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual. O magistrado ainda advertiu que, em caso de inadimplência, será possível realizar penhora eletrônica via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

É um absurdo atrás de outro...

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