O inesperado pedido da defesa de Bolsonaro a Alexandre de Moraes
03/10/2025 às 17:24 Ler na área do assinante
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja permitido o contato telefônico entre cliente e defesa. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e encontra-se proibido de utilizar telefone.
A defesa sustenta que a restrição compromete o pleno exercício da ampla defesa, já que alguns dos advogados residem em São Paulo e, segundo eles, a necessidade de encontros presenciais constantes encarece e torna mais lento o processo.
Atualmente, Bolsonaro pode se reunir pessoalmente com seus advogados sem necessidade de autorização prévia. No entanto, qualquer outro visitante que deseje encontrá-lo precisa de aval do relator do processo no STF.
Entre as medidas cautelares que acompanham a prisão domiciliar estão:
- proibição de visitas, exceto de advogados regularmente constituídos, familiares e pessoas previamente autorizadas pela Corte;
- proibição expressa de uso de celular, inclusive por intermédio de terceiros;
- vedação ao registro de imagens ou gravações durante as visitas;
- manutenção da proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, além do bloqueio do uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Além de solicitar a comunicação telefônica restrita aos advogados, a defesa também pediu a revogação da prisão domiciliar. O argumento é que, embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha denunciado o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação, Jair Bolsonaro não foi incluído no documento, o que, segundo os advogados, enfraquece a legalidade da medida.
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