URGENTE: PGR manda "indireta" a Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou nesta quinta-feira (2) contra a possibilidade de parlamentares exercerem o mandato de forma totalmente remota. O parecer foi incluído em ação que envolve o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas acabou sendo interpretado como um sinal para o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo Gonet, “como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do Deputado ou Senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”.

Acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, Brazão perdeu o mandato após sucessivas ausências não justificadas em sessões deliberativas. Preso preventivamente desde março de 2024, ele havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantivesse seu mandato até que pudesse retomá-lo.

O ministro Flávio Dino negou o pedido em decisão liminar e solicitou a manifestação da PGR. Em sua análise, Gonet destacou que a Constituição só prevê hipóteses específicas de afastamento justificado, e a prisão preventiva não está entre elas.

Dino acrescentou que a atuação parlamentar à distância só é admissível em situações excepcionais, devidamente motivadas, sob pena de “amesquinhar” o funcionamento do Congresso Nacional.

A manifestação também repercute no caso de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março. Após usufruir de licença autorizada pela Câmara, ele retomou formalmente o mandato, mas permaneceu fora do país.

No fim de agosto, Eduardo pediu autorização para trabalhar remotamente, argumentando perseguição política e citando como precedente as sessões virtuais durante a pandemia.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou a solicitação e ressaltou que não há precedente para exercício de mandato fora do território nacional.

“Não há nenhum precedente na Casa”, afirmou.

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