O despudor, a vergonha ultrajante e a licenciosidade permitida como abuso

A cena da foto que ilustra a matéria, nos revela um profundo retrocesso ético, moral, atualmente, uma parte da mídia, tem revelado cenas, imagens que nos causam indignação.

Uma mulher nua, pintada de negro e o “artista” urinando sobre ela. E o mais grave é que tudo acontece na USP. E agora pasmem após tudo isso: Aplausos. É a nossa juventude, o futuro do Brasil, chamando isso de “arte”. E você? O que acha?

A sensação que temos, é que estamos vivendo um retrocesso profundo nas questões pertinentes a moral, a ética, talvez por isso, os casos que envolvem crimes sexuais estejam crescendo de forma assustadora.

Não há nada artístico em uma realidade desvirtuada, estúpida, que viola a liberdade e a moral, que nivela as pessoas a uma prática bestial, mas afeita aos instintos mais primitivos dos animais.

Podemos entender até, uma cena, de um animal em pleno coito, no meio da rua, mas, tratar a nudez do outro, de forma suja, imunda, é algo que nos leva a pensar, a que ponto chegamos diante de uma sociedade se mostra vazia de moralidade, ausente de limites.

Interessante que as pessoas que discordam desta minha fala, poderão arguir o direito de se expressar livremente, mas, para tudo tem limite, para tudo, deve haver um ordenamento legal, afinal, cenas de sexo em público, masturbação, sodomia, pedofilia, jamais são uma expressão da arte, mas da corrupção e descaso do gênero humano com o seu semelhante.

Mas, recentemente, chamou a atenção da imprensa nacional, o caso envolvendo o ajudante de serviços gerais Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, que foi preso inicialmente por suspeita de ato obsceno contra uma mulher dentro de um ônibus que passava pela Avenida Brigadeirio Luis Antônio, seguindo esta trilha, outros casos semelhantes, foram atribuídos a este maníaco, que tinha uma lista de 17 casos de crimes sexuais, atribuídos a ele.

Ora, se um maníaco que ejacula em uma mulher, traz em si, a compreensão clara de um ato obsceno, isto configura um ato criminoso.

O crime de estupro que está no artigo 213 do Código Penal consiste em constranger alguém a manter conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça.

Estupro é crime hediondo, e é inaceitável minimizar uma conduta completamente reprovada pelo Código de Processo Penal não por um erro de decisão, mas de interpretação - não se pode desculpar uma agressão sexual, sob pena se jogarem por terra todos os avanços conquistados em termos de legislação sobre esse tema...

Olhando o caso acima, diria que, se um ato obsceno, é revoltante, que dizer de uma prática tolerada, de uma “performance” idiota, que favorece livremente, a tolerância à obscenidade?

Não temos que relativizar um caso em detrimento de outro, crime é crime, a lei assim sustenta e ampara a defesa de princípios balizadores da conduta, da moral, da ética.

Em nossos dias, a decadência da moral parece ser tema e suporte para a sustentação que move grupos e interesses, especialmente na des (construção) familiar.

Causa-nos repugnância, asco, observar aqueles que divergem da ética, da moral, associando-se ao que de pior existe, ferindo princípios, impondo à sociedade, modelos profundamente retrógrados, sem visibilidade possível.

Na antiguidade, Sócrates (479-399 a.C.), introduziu as discussões éticas no âmbito da Filosofia, ao inquirir aos atenienses jovens ou velhos o que são a virtude e o bem.

Para ele, a virtude consiste em conhecer as causas e os fins das ações fundadas em valores morais, assim identificadas pela inteligência o que impele o individuo a agir virtuosamente em direção ao bem. Aristóteles afirma que toda atividade humana em qualquer campo, tende a um fim que é, por sua vez, um bem: O Bem Supremo ou Sumo Bem. Este consiste no exercício perfeito da função própria do homem: a razão.

Kant (1724-1804) situa o ato moral como algo que se fundamenta nos desinteresses absolutos, resultando no dever cumprido simplesmente pelo dever:

“Quando as contrariedades e o desgosto sem esperança roubaram totalmente o gosto de viver, quando o infeliz, com fortaleza de alma, mais enfadado do que desalentado ou abatido, deseja a morte e conserva, contudo a vida sem a amar, não por inclinação ou medo, mas, por dever, então a sua máxima tem um conteúdo moral”.

Outra afirmação sintetiza o valor da vida, da existência dos valores morais. Em sua obra Vontade de Potência, Nietzche (1844-1900), considera a vida como expressão da vontade de poder principio último de todos os valores.

Para ele, o bem é tudo o que favorece a força vital do homem, é tudo o que intensifica e exalta no homem o sentimento de poder, à vontade de poder e o próprio poder.

Hegel (1770-1831), afirma ser a vida ética ou moral dos indivíduos, enquanto seres históricos e culturais, determinada pelas relações sociais que mediatizam as relações pessoais intersubjetivas, assim a vontade individual subjetiva também é determinada por uma vontade objetiva, impessoal, coletiva, social e pública, que cria as diversas instituições sociais.

Bérgson (1859-1941) revela a existência de duas morais: a moral fechada e a moral aberta.

A moral fechada é conjunto do que é permitido e do que é proibido para os indivíduos e tem como finalidade tornar a vida em comum possível e útil a todos.

O outro conceito de Bérgson, - a moral aberta -, nasce de um impulso criador suprarracional. É amoral da liberdade, do amor e da humanidade universal, que resulta de uma emoção criadora, ela se manifesta na conduta ética dos heróis, dos sábios, dos santos, profetas, graças aos quais, foi e é possível, a instauração de uma nova ética em face da moral fechada vigente.

O alcance da ética situa-se na sustentação e direção desta diante das ações humanas, norteando a conduta individual e social, é, portanto um produto histórico-cultural, e, como tal, define o que é virtude, o que é certo ou errado, permitido ou proibido, para cada cultura e sociedade.

Percebendo as diferentes interpretações, pensamos ser necessário reconduzirmos a nossa postura como pessoas no contexto famigerado de uma realidade que se revela profundamente ilhada, atada a mecanismos de ruptura, em face dos valores da consciência moral.

Refletir as diferenças entre os modelos vigentes e àqueles que deveriam ser certamente são em tese, desafios que haveremos de alcançar diante da ausência de qualquer modelo que seja possível em uma sociedade onde o que nos basta interpretar além da crise desta relação, esteja na ausência de espaço para que se possa estabelecer em função destes paradigmas, elementos que construam a dialeticidade de todo o processo sem que sejamos nisto, arcaicos, caducos, mas profundamente responsáveis na missão de formar gerações e vidas, sem o dedo acusador de nossa culpa ou omissão.

Certamente, a problemática do certo e/ou errado passa por todos os campos do conhecimento, desde o processo de sobrevivência natural até a necessidade religiosa que mexe com os sentimentos de quem procura se encontrar no contexto universal; para um direcionamento correto do que seja verdadeiro ou enganoso para a vida humana.

O relativismo é uma postura de interpretação da realidade que sugere que tudo deve ser encarado segundo o conceito da relatividade, ou seja, a percepção de determinado fenômeno está condicionada à realidade do interlocutor, e não poderia, portanto, ser tomada como uma conclusão válida no plano geral, e sim apenas no plano particular.

Em outras palavras, a verdade no relativismo é aquilo que eu percebo como verdade, independentemente da opinião alheia ou das conclusões obtidas pelos outros.

O que é verdade para mim pode não ser verdade para o outro, mas isso não importa. E, assim como eu não pretendo impor meu conceito de verdade a ninguém, também não aceito que ninguém me apresente ou imponha outra interpretação da verdade.

O ser humano ao mesmo tempo em que é herdeiro, é criador de cultura, e a vida moral irá se configurar quando, diante da moral constituída, ele for capaz de propor a moral constituinte, aquela que se realiza a cada experiência vivida.

Nessa perspectiva, a vida moral se funda em uma ambiguidade fundamental, justamente a que determina o seu caráter histórico.

Toda moral está situada no tempo e reflete o mundo em que nossa liberdade se acha situada. Diante do passado que condiciona nossos atos, podemos nos colocar a distância para reassumi-lo ou recusá-lo.

A historicidade humana não se expressa pela mera continuidade no tempo, mas se funda na consciência ativa do futuro, que torna possível a criação originar por meio de um projeto de ação que tudo muda.

As nossas ações elas decidem o presente e o futuro, isto depende daquilo que semeamos ao longo da nossa vida.

As escolhas que fazemos determinam o que decidimos realizar, o que sentimos, além dos valores que temos diante das questões apresentadas.

Nestes dias turbados, ausentes de moralidade, urge perguntar o que significa a consciência moral. Curiosamente, do ponto de vista etimológica, ética, do grego ethos e moral do latim moris, querem dizer “costumes”.

O que é ser moral? Podemos dizer que a moralidade permite que nós vivamos em sociedade, a moral é um conjunto de regras e normas, a ética e as leis fazem parte desta moralidade. As normas sociais e leis que não estão escritas, mas todos seguimos fazem parte desta moral.

A moral permite que o mundo em que vivemos permaneça como ele é ao mesmo tempo em que a moral é criada pelo homem, ela é uma invenção que criou vida e agora nos desafia com suas regras.

Podemos concluir que a moral é necessária, precisamos viver em um mundo com certa ordem, mas qual ordem?

A doutrina do imperativo categórico, tese importante em Kant, afirma que um comportamento só pode ser considerado moral quando é universalizável.

Existem comportamentos que a consciência, ao universalizar a vontade individual, pode reconhecer como certo.

Se eu penso em um imperativo hipotético não sei o que acontecerá até que ele se apresente a mim. Se, ao contrário, penso em um imperativo categórico sei imediatamente o que convém.

De fato, o imperativo, além da lei, não contém senão a necessidade, em princípio, de ser conforme a tal lei, sem que a lei se submeta a nenhuma condição.

Consequentemente, o que resta não é senão a universalidade de uma lei em geral, à qual a máxima da ação deve se conformar, e é somente esta conformidade que o imperativo apresenta propriamente como necessidade...

Certamente, o mundo não é homossexual, nem bissexual, ele é também daqueles que primam por conservar sua consciência aberta ao diálogo, contudo, discordando de maneira clara, deste procedimento que além de ser maniqueísta, reflete uma prática que embora esteja sendo difundida como aceitável, viola princípios declarados na própria lei.

Se a moralidade pública sexual, os bons costumes ou o pudor público não podem ser tutelados, como justificar a punição dos crimes de ultraje ao pudor público?

Estamos, portanto, diante de comportamentos humanos que ameaçam efetivamente valores fundamentais para a convivência social, o desenvolvimento humano e sua existência pacífica e harmoniosa em comunidade, justificando, assim, a sua concomitante tutela.

É urgente e necessário avaliar o quanto o relativismo tem emoldurado critérios na emissão de juízos, na formatação de discernimentos, trazendo direções equivocadas e prejudiciais nas escolhas, tanto no âmbito privado quanto no exercício da profissão, da política e de outras ocupações na sociedade.

É preciso diagnosticar esses pontos críticos na moralidade sustentadora da conduta cidadã e honesta.

Não se pode desconsiderar a gravidade da situação vivida neste tempo de avanços e conquistas - marcado pela "démarche" (disposição para resolver assuntos ou tomar decisões) - imposta pela falta de moralidade pública, profissional e individual.

Às vezes me pergunto o que move as pessoas a terem uma postura incomum de observar sem qualquer vergonha, a vida de outrem.

A verdade simples que temos que aceitar, reside na ideia de que o homem tornou-se um objeto comum, uma mera peça descartável, que alguém julga apropriar-se como parte de um jogo de sedução que interessa a olhares movidos pela vontade ilimitada de expor para além da nudez, o que os olhos não podem ver.

Quando despertamos que somos nós quem designamos os valores dentro dos conhecimentos obtidos, podemos então, abrir o entendimento à responsabilidade que temos diante da nossa vida, do nosso cotidiano, nossa sintonia é mantida envolta à nossas próprias escolhas.

Diante da própria consciência, podemos escolher com maior clareza o que queremos receber da vida, cientes de que tudo parte de nós, daquilo que escolhemos sempre, uma vez que a força da vida está para cada um de nós, e essa segue a energia que se mantém na escolha e direção dentro que há dentro de cada um de nós.

Entre as questões diárias resolvemos agir ou reagir diante das questões apresentadas pelos outros e pelos fatos evidenciados.

São nossas escolhas que revelam o que realmente somos muito mais do que nossas qualidades, lembrando que nem sempre escolhas sensatas acontecem.

Escolher e optar são sinônimos. Todas as pessoas têm o direito, natural, de exercer o seu livre arbítrio; somente elas poderão tomar decisão entre duas ou mais coisas; ter suas preferências, a faculdade de livre escolha e/ou opção; qualquer outra pessoa que tentar impor a alguém uma conduta adversa a esta, é considerada uma imposição, supressão às liberdades individuais.

De maneira aberta, a influência da pornografia fere o individuo na sua liberdade, degrada e humilha a figura da mulher, tornando-a um mero objeto sexual, descartável, trata com violência, crianças, desenvolvendo nestas padrões vazios de uma conduta equilibrada, além de ser contra o sexo, relacionando sua ideologia apenas com o prazer físico sem ater-se à dignidade e ao respeito humano.

A própria cultura é alijada pela abordagem tirânica do sexo desvirtuado de uma conduta de normalidade ferindo também a consciência que cedo assimila modelos idílicos de prazer, isentos de qualquer normalidade.

A questão da pornografia tem suas raízes nas últimas décadas em diferentes ideologias.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade.

As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um comportamento licencioso.

O ser humano ao mesmo tempo em que é herdeiro, é criador de cultura, e a vida moral irá se configurar quando, diante da moral constituída, ele for capaz de propor a moral constituinte, aquela que se realiza a cada experiência vivida.

Nessa perspectiva, a vida moral se funda em uma ambiguidade fundamental, justamente a que determina o seu caráter histórico.

Toda moral está situada no tempo e reflete o mundo em que nossa liberdade se acha situada. Diante do passado que condiciona nossos atos, podemos nos colocar a distância para reassumi-lo ou recusá-lo.

A historicidade humana não se expressa pela mera continuidade no tempo, mas se funda na consciência ativa do futuro, que torna possível a criação originar por meio de um projeto de ação que tudo muda.

As nossas ações elas decidem o presente e o futuro, isto depende daquilo que semeamos ao longo da nossa vida.

Diante das justificativas de cada um acerca da sua pretensa liberdade, nunca é demais lembrar que não há maneira certa de se fazer o errado, e isto não depende das minhas escolhas, mas de suas consequências sobre o que faço ou deixo de fazer. 

(Fontes: www.nexojornal.com.br/)

Pio Barbosa Neto

Articulista. Consultor legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará

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