Aliado de Trump pede nova investigação contra "ponto-chave" do regime brasileiro

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O deputado norte-americano Rich McCormick, próximo aliado de Donald Trump, enviou nesta sexta-feira (3) um ofício ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, solicitando esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei Magnitsky por instituições financeiras que atuam no Brasil. Essa legislação foi aplicada pela Casa Branca contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que provocou repercussões diplomáticas e econômicas.

McCormick expressou preocupação com a possibilidade de bancos brasileiros não estarem cumprindo plenamente as determinações impostas pelas sanções. Ele alertou que a permanência de Moraes em atividade, mesmo após as medidas, pode representar “riscos de conformidade para pessoas e instituições americanas que operam em um dos maiores mercados emergentes”.

O parlamentar questionou o Tesouro norte-americano sobre quais responsabilidades recaem sobre fundos e bancos dos EUA quando um juiz sancionado continua exercendo suas funções no Brasil. Além disso, pediu que o governo americano esclareça quais medidas pretende adotar para evitar que cidadãos e empresas dos Estados Unidos violem as sanções “quando decisões judiciais brasileiras tiverem a autoridade de um indivíduo sancionado”.

Segundo McCormick, o caso envolvendo um ministro do Supremo é “inédito” e levanta preocupações quanto à segurança jurídica e à integridade do sistema financeiro internacional. Ele destacou que as implicações “vão muito além do Brasil”, impactando diretamente investidores americanos e a “credibilidade da governança financeira global”.

Por fim, o deputado solicitou que o Departamento do Tesouro considere emitir orientações adicionais a governos aliados e a organismos internacionais, a fim de reforçar a fiscalização sobre o cumprimento das sanções e garantir que as regras impostas pela Lei Magnitsky sejam observadas em todos os níveis.

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da Redação