URGENTE: Algo inesperado acontece e Eduardo Bolsonaro ganha força na Câmara
08/10/2025 às 18:34 Ler na área do assinanteO deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), relator da representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, apresentou nesta quarta-feira (8/10) parecer pela inadmissibilidade do pedido de cassação feito pelo PT. O parlamentar mineiro defendeu o arquivamento da ação que buscava cassar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer recebeu pedido de vista coletiva e ainda será submetido à votação pelo colegiado.
A representação do PT acusa Eduardo Bolsonaro de ter quebrado o decoro parlamentar ao supostamente agir contra o Brasil enquanto residia nos Estados Unidos, onde vive desde março deste ano. O partido aponta que o deputado defendeu sanções do governo Donald Trump, como aumento de tarifas, cancelamento de vistos de autoridades brasileiras e aplicação de medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na chamada Lei Magnitsky.
Em sua análise, Freitas sustentou que as manifestações de Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição Federal. Segundo o relator, não é possível relativizar esse direito, mesmo diante da “contundência das críticas”. Ele também ressaltou que o deputado não pode ser responsabilizado por decisões tomadas pelo governo norte-americano.
“[As manifestações configuram] exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material, e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, afirmou o relator em seu parecer.
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da Redação