A empresa Meta informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem condições de fornecer diretamente os dados cadastrais de três contas responsáveis por publicações com supostas ameaças ao ministro Flávio Dino. Em petição enviada nesta quarta-feira (8), a companhia argumentou que os perfis estão sediados fora da jurisdição brasileira e solicitou a reconsideração da decisão judicial que exigia o envio imediato das informações.
Na semana passada, Moraes havia determinado que a Meta e outras plataformas digitais encaminhassem os dados de uma série de contas suspeitas, a fim de identificar os autores das ameaças e mensagens ofensivas contra Dino.
Segundo a empresa, entretanto, as três contas em questão estariam localizadas nos Estados Unidos, em Portugal e na Argentina.
A Meta sustentou que a decisão não se enquadra nos parâmetros definidos pelo próprio STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, a qual estabelece que o fornecimento direto de dados só pode ocorrer em casos de crimes cometidos por indivíduos situados em território nacional.
“Diante de indícios de que os perfis estão associados a pessoas fora do Brasil, a obtenção das informações deve seguir os canais formais de cooperação jurídica internacional”, destacou a companhia.
A discussão ocorre no âmbito de uma investigação aberta após Flávio Dino registrar uma representação na Polícia Federal, em setembro, relatando ameaças recebidas nas redes sociais. As mensagens surgiram após o ministro votar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados em uma ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
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da Redação