Após derrota vigorosa no Congresso, onde buscava por mais impostos, o governo volta-se agora contra os municípios brasileiros.

Após derrota do governo Lula na Câmara, Zanin marca julgamento que pode devolver R$ 20 bilhões à União, decisão ocorre após derrota do governo Lula em MP bilionária.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (8) o julgamento da ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) que contesta a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023.

ENTENDA A AÇÃO DA AGU

Apresentada em abril de 2024, a ação da AGU pede que o Supremo declare inconstitucional a lei que estendeu a desoneração da folha de pagamentos até 2027 e reduziu o recolhimento previdenciário de pequenos municípios.

O governo argumenta que a prorrogação aprovada pelo Legislativo gera desequilíbrio fiscal e retira cerca de R$ 20,23 bilhões do Orçamento da União, dificultando o cumprimento das metas previstas no arcabouço fiscal.

EXPECTATIVA POLÍTICA E FISCAL

A decisão final do STF sobre o tema é considerada crucial para o equilíbrio orçamentário de 2025.

Enquanto setores empresariais e prefeituras defendem a manutenção da desoneração para preservar empregos e aliviar custos, a equipe econômica de Fernando Haddad sustenta que a medida compromete a sustentabilidade das contas públicas.

De novo, os municípios é que devem ter e sofrer um impacto mais real em sua administração.

Importante destacar que já há alguns anos fala-se numa reestruturação municipal nacional cujo projeto não evoluiu.

Por outro lado Janja e Lula, com a maior parte de suas despesas escondida por decreto de sigilo, seguem na gastança com cartões corporativos da Presidência da República que ultrapassou os R$26,2 milhões em 2024, mas que continua de vento em popa e já nos primeiros dias de 2025 torraram R$1,4 milhão.

Enfim, existem diversas outras maneiras de aumentar a arrecadação federal, mas apenas o cidadão e empresas são lembrados com cargas cada vez maiores de impostos e tributos.

De longe se verifica a extrapolação de todo o orçamento federal, porém o Congresso por mais que tente PARAR o governo, se depara com a incompetência (conluio) de seu presidente do senado, amparado por aqueles a quem tem “rabo preso”. 

É como um caminhão carregado e atolado na lama....