URGENTE: Moraes toma decisão sobre o mais importante pedido de Bolsonaro
13/10/2025 às 14:30 Ler na área do assinanteO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), negando o pedido da defesa que buscava revogar as medidas impostas pela Corte.
Na decisão, Moraes argumentou que as medidas cautelares — como a proibição de uso de celular, redes sociais e o recolhimento do passaporte — continuam sendo necessárias para evitar o “risco de fuga”. Segundo ele, a manutenção dessas restrições é fundamental para garantir que Bolsonaro não deixe o país antes da conclusão do processo.
"As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado", afirmou Moraes em sua decisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia levantado a possibilidade de fuga do ex-presidente em manifestação anterior enviada ao STF, reforçando a necessidade de manutenção das restrições.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, medida adotada no inquérito que apura a suposta participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações realizadas nos Estados Unidos. Apesar disso, a PGR não incluiu o ex-presidente na denúncia que pede a condenação de Eduardo e do jornalista Paulo Figueiredo por coação.
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da Redação