Moraes 'despreza a lei' e mantém prisão ilegal de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), negando o pedido da defesa que buscava revogar as medidas impostas pela Corte.

Na decisão, Moraes argumentou que as medidas cautelares — como a proibição de uso de celular, redes sociais e o recolhimento do passaporte — continuam sendo necessárias para evitar o “risco de fuga”. Segundo ele, a manutenção dessas restrições é fundamental para garantir que Bolsonaro não deixe o país antes da conclusão do processo.

O deputado Gil Diniz detonou:

MORAES NEGA REVISÃO E MANTÉM PRISÃO ILEGAL DE BOLSONARO

Alexandre de Moraes acaba de negar o pedido de revisão das medidas cautelares apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro — decisão que escancara mais uma vez o autoritarismo e o desprezo pela lei dentro do Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e restrições absurdas, apesar de nunca ter sido denunciado no inquérito da suposta “coação”. Nenhuma norma do ordenamento jurídico brasileiro permite restringir a liberdade de um cidadão sem acusação formal, mas Moraes insiste em sustentar uma medida flagrantemente ilegal.

Com cada nova arbitrariedade, Moraes apenas comprova as razões pelas quais foi sancionado pelos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky, por violar direitos humanos e perseguir opositores políticos. O ministro transformou o STF em instrumento de coerção ideológica e já ultrapassou qualquer limite institucional. Diante de tamanha afronta ao Estado de Direito, não basta a sanção internacional, o que Moraes merece é o impeachment, para que o Brasil volte a ter uma Justiça que respeite a Constituição e os direitos de todos.

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