Tagliaferro pode entrar no programa de proteção a testemunhas

14/10/2025 às 06:50 Ler na área do assinante

O deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou um requerimento à Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados solicitando a inclusão de Eduardo Tagliaferro no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). O objetivo, segundo o parlamentar, é assegurar a “integridade física, liberdade de expressão e de locomoção” do ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eduardo Tagliaferro ganhou destaque após divulgar conversas internas do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, nas quais apontava irregularidades em investigações contra parlamentares e lideranças da direita. 

Os vazamentos, entretanto, resultaram em uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ele pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.

De acordo com Coronel Meira, o pedido de inclusão no Provita será analisado no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J). O deputado argumenta que as revelações feitas por Tagliaferro evidenciam “irregularidades processuais graves”, citando a “produção retroativa de documentos” e a “alteração de datas de relatórios da Polícia Federal” que teriam sido usados para justificar medidas de busca, apreensão e prisões preventivas.

No documento, Meira alerta para o risco de represálias contra o denunciante e defende uma resposta imediata das instituições brasileiras. Ele afirma que é necessário garantir a segurança física e psicológica de Tagliaferro, além de acionar o sistema interamericano de direitos humanos “para prevenir qualquer ato de violência ou restrição indevida à sua liberdade”. O requerimento ainda aguarda deliberação da Comissão de Segurança.

Além do pedido de proteção nacional, o parlamentar também solicita que a Comissão atue junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar “represália ou constrangimento indevido”. Meira pede ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue as denúncias apresentadas por Tagliaferro e que o Itamaraty encaminhe uma representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) e ao Alto Comissariado da ONU, buscando medidas cautelares internacionais em favor do ex-assessor.

Atualmente, Tagliaferro reside na Itália. Desde que foi denunciado no Brasil, ele permanece no país europeu. Na última sexta-feira (10/10), a Justiça italiana revogou a medida que o impedia de circular em território italiano, mas decidiu manter a retenção de seu passaporte até que seja concluída a análise do pedido de extradição solicitado pelo Judiciário brasileiro.

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