A Polícia Federal (PF) identificou o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindinapi) como um dos principais responsáveis por desvios de benefícios previdenciários no Brasil. A informação consta em documentos da investigação que fundamentaram a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na quinta-feira (9). O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, irmão de Lula.

Em representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF afirma que o Sindinapi "foi uma das entidades que mais desviou ilicitamente valores de benefícios previdenciários". Os investigadores destacam a gravidade da situação nos documentos:

"Os números são alarmantes, chegando a um nível jamais verificado em fraudes previdenciárias, sendo medida de justiça a reparação do dano ao erário – vez que o INSS está ressarcindo as vítimas, causando um inestimável rombo aos cofres públicos".

O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, determinou o bloqueio de bens e valores do Sindinapi e pessoas físicas vinculadas à organização. A decisão judicial baseia-se em evidências coletadas pela PF, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As provas indicam, segundo o ministro, "relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários". A investigação também aponta o "emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos".

Os dados mostram que o Sindinapi realizou 237.699 descontos em 2021, número que aumentou para 325.603 em 2022 e chegou a 366.207 em 2023. Os valores arrecadados com essas operações cresceram de R$ 41 milhões em 2021 para R$ 88 milhões em 2022, alcançando R$ 149 milhões em 2023.

O bloqueio judicial abrange diversas entidades e pessoas físicas.

"Assim, em relação a Sindinapi, Coopernapi, espólio de João Batista Inocentini, Milton Baptista de Souza Filho, Luiz Antonio Adriano da Silva, Anisio Ferreira de Sousa e Carlos Cavalcante de Lacerda, o sequestro deve atingir o montante de R$ 389.490.908,91, valor equivalente ao total recebido desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025 pelas entidades e o corpo diretivo", estabelece a decisão.

Um relatório da CGU citado pelo ministro demonstra a continuidade da expansão do sindicato.

"Entre 2023 e 2024, o Sindinapi seguiu trajetória expansiva: 67.255 adesões somente em julho de 2023 e 63.133 em junho de 2024 (números constantes do Relatório de Avaliação n. 1.680.913 da Controladoria-Geral da União). A maior parte desses filiados, no entanto, não haviam legitimamente se associado à instituição: entre 2023 e 2024, registraram-se 47.650 pedidos de exclusão de filiação mantida junto à Sindinapi".

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