Um ano depois Moraes reconhece “erro de informação” e manda soltar réu preso indevidamente

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o fim da prisão preventiva de Divanio Natal Gonçalves, acusado de participar dos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu nesta terça-feira (14) após a constatação de que o réu cumpria regularmente as medidas cautelares, mas em vara judicial diferente da designada em Uberlândia, Minas Gerais.

Gonçalves estava detido preventivamente desde setembro de 2024, totalizando mais de um ano de prisão. O STF verificou que ele comparecia semanalmente à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Uberlândia, em vez da Vara de Execuções Penais da mesma cidade, conforme determinação inicial.

A situação só foi esclarecida quando o acusado constituiu nova defesa em 7 de outubro de 2025 e apresentou documentos que comprovavam o cumprimento das medidas cautelares na unidade judicial diferente.

Moraes explicou que a prisão foi decretada no ano passado "em virtude da notícia de que o réu deliberadamente não cumpriu qualquer das medidas cautelares impostas". O ministro afirmou que o juízo de execuções penais havia informado o suposto descumprimento em junho de 2023.

Durante a audiência de custódia em abril deste ano, a defesa anterior de Divanio não apresentou esclarecimentos sobre a situação. O ministro destacou essa omissão em seu despacho.

"Vale ressaltar que por ocasião da audiência de custódia, realizada em 22 de abril de 2025, a então defesa constituída pelo réu, em nenhum momento, informou qualquer irregularidade no cumprimento do mandado de prisão preventiva, como também não indicou que Divanio Natal Gonçalves estava cumprindo as medidas cautelares que lhe foram anteriormente impostas", afirmou Moraes.

O réu havia sido submetido a medidas cautelares alternativas à prisão em março de 2023, após ser acusado de participar da invasão aos prédios dos Três Poderes. Entre suas obrigações estava o comparecimento semanal à Justiça para comprovar o cumprimento das determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Ao analisar os novos documentos apresentados pela defesa, o ministro concluiu que não havia justificativa para manter a prisão preventiva. "Vejo que é possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares", declarou no despacho.

Com a decisão, Divanio deverá retornar ao cumprimento das medidas restritivas anteriormente impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e de manter contato com outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

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