Envelhecido, Homem inocente deixa a Papuda após 15 anos na prisão
15/10/2025 às 07:02 Ler na área do assinante
Francisco Mairlon Barros Aguiar deixou o Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília à 0h15 desta quarta-feira (15), após ter sua condenação pelo triplo homicídio conhecido como Crime da 113 Sul anulada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a sua inocência reconhecida. O alvará de soltura foi expedido na terça-feira (14) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinando sua libertação imediata.
Ao sair do presídio, Mairlon foi recebido por familiares e expressou incredulidade com o momento, dizendo estar "nem acreditando".
"É o dia mais feliz da minha vida. Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim. Família, amigos. Eu não sei nem o que falar, porque é um momento de êxtase, que ninguém pode imaginar. Foram obstáculos e adversidades que eu tive de passar aqui dentro. E ser bastante resiliente com as coisas que aconteceram", declarou Mairlon.
O homem havia sido condenado a 47 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelo assassinato do casal José e Maria Villela e da funcionária da família, Francisca Nascimento Silva. Em novembro próximo, ele completaria 15 anos de encarceramento.
Mairlon também agradeceu aos ministros do STJ pela decisão.
"De coração, agradeço aos ministros que votaram. Ao erro que eles repararam. Era para os que estavam antes terem reparado o erro e não repararam. Foram vocês. Muita gratidão", afirmou.
A prisão de Francisco ocorreu após ser mencionado pelos executores confessos do crime, o porteiro Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana. Posteriormente, Paulo alterou seu depoimento, afirmando que Mairlon não participou dos assassinatos.
A anulação do processo significa que Francisco só poderá ser acusado novamente se o Ministério Público apresentar outra denúncia com novas provas.
A ONG The Innocence Project, especializada em casos de condenações de inocentes, apresentou recurso especial ao STJ solicitando a anulação da sentença. Os advogados da organização argumentaram que as confissões extrajudiciais de Paulo e Leonardo deveriam ser consideradas imprestáveis como provas.
Segundo a defesa, Mairlon foi "injustamente acusado por um crime que não cometeu, pelo simples fato de que as autoridades policiais que encabeçaram as investigações exigiram dos corréus que envolvessem mais pessoas no cometimento do crime e não tiveram o cuidado de confrontar o quanto dito em dados de corroboração".
Dora Cavalcanti, uma das defensoras de Francisco, destacou durante a apresentação do caso que "a única coisa invocada como lastro para a denúncia, para a sua pronúncia, o único elemento apresentado aos senhores jurados e que, finalmente, foi também utilizado para que acabasse tendo sido mantida sua condenação, foram confissões extrajudiciais".
"Mairlon está, infelizmente, há 15 anos, no dia 23 de novembro, serão 15 anos desta prisão, tendo sido denunciado, pronunciado e condenado única e somente com base em elementos do inquérito policial", enfatizou a advogada durante a sessão no STJ.
Durante a análise do caso, a defesa exibiu vídeos dos depoimentos dos réus. Naiara Barros Aguiar, irmã de Francisco, balançou negativamente a cabeça enquanto as gravações eram reproduzidas no tribunal.
MINISTROS QUESTIONAM MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO
A Sexta Turma do STJ criticou as técnicas de coleta de depoimentos utilizadas na investigação que resultou na condenação de Francisco Mairlon. Os ministros questionaram os métodos empregados no caso.
O ministro Sebastião Reis Júnior, ao votar pela anulação da condenação, disse:
"É inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um tribunal de juízes leigos apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonante das provas produzidas em juízo e sob o crivo do contraditório".
O ministro Rogerio Schietti sugeriu uma reformulação nos métodos investigativos brasileiros. Ele recomendou que "não se fie mais nessa técnica que tem sido reverberada há cerca de 70 anos e passemos a adotar outro tipo de protocolo que dê confiabilidade a esta prova e dê alguma racionalidade para a atividade investigativa na fase pré-processual".
Schietti também destacou a existência de parâmetros internacionais que poderiam ser implementados no Brasil.
"Nós temos documentos internacionais que orientam produção de depoimentos e entrevistas eficazes com técnicas civilizadas, que sejam compatíveis com o que nós esperamos de processo penal, fincado na racionalidade, e não na subjetividade e nesse tipo de expediente que é vergonhoso e levou à prisão um rapaz por 15 anos e somente agora, no STJ, consegue-se reparar, ainda que muito parcialmente, este grave erro", afirmou.
O ministro Og Fernandes, também integrante da Sexta Turma, analisou os vídeos apresentados pela defesa. Para ele, as gravações mostram que os depoimentos colhidos durante a investigação não buscavam a "busca da verdade, mas quase que uma coação moral, em regra aplicada a pessoas de pouca estrutura intelectual".
A "conta final" está chegando para Moraes... Quer saber do que realmente é capaz o ministro? No polêmico livro "Supremo Silêncio", toda a perseguição contra parlamentares, jornalistas e outros absurdos que começaram no famigerado Inquérito das Fakes News foram expostos! Nessa obra estão todos os relatos de censura, prisões e estranhas ações do judiciário que o "sistema" quer esconder à todo custo. Mas, como ter esse livro na mão? Clique no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/supremo-silencio-o-que-voce-nao-pode-saber
Veja a capa:
