O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 389.490.908,91 em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). A decisão faz parte da operação Sem Desconto, que investiga um suposto esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS, com acordos firmados entre 2021 e janeiro de 2025.
A medida judicial, expedida em 6 de outubro, tem como alvos os dirigentes João Batista Inocentini, Milton Baptista de Souza Filho — presidente do Sindnapi —, Luiz Antonio Adriano da Silva, Anisio Ferreira de Sousa e Carlos Cavalcante de Lacerda. O vice-presidente da entidade, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não está entre os investigados.
Segundo o ministro Mendonça, os alvos teriam tido “relevante participação nos ilícitos” apontados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema, de acordo com as apurações, envolveria o desconto irregular de valores nos benefícios de aposentados e pensionistas, seguido de ocultação e lavagem de dinheiro por meio de empresas e pessoas ligadas ao sindicato.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o bloqueio de bens, argumentando que a medida visa proteger os cofres públicos e impedir que recursos desviados permaneçam sob controle dos suspeitos. “As medidas cautelares patrimoniais constituem instrumentos relevantes no combate à criminalidade que corrói o patrimônio público. Representam mecanismo de proteção da Fazenda Pública”, destacou o órgão em manifestação.
Posicionamento do sindicato
Em nota, o Sindnapi afirmou que “não deve nada” e que tem colaborado “integralmente com todas as investigações”. A entidade declarou ainda que colocou à disposição das autoridades “todos os documentos e informações necessárias” para esclarecer os fatos.
Sobre o silêncio do presidente Milton Baptista durante seu depoimento à CPMI do INSS, ocorrido na última quinta-feira (9), o sindicato alegou que a decisão foi uma “estratégia jurídica” orientada por seus advogados. Segundo o comunicado, essa postura “não significa omissão”, mas o cumprimento do rito legal e respeito às orientações da defesa.
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da Redação