Na tentativa de blindar Moraes, PGR faz pedido absurdo em ação de Trump e situação pode piorar
16/10/2025 às 16:05 Ler na área do assinanteA Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, para rejeitar o prosseguimento, no Brasil, da ação judicial movida nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ele argumentou que as decisões tomadas por Moraes não tratam de atos privados ou atos de gestão. Para a PGR, a jurisdição internacional não permite dar prosseguimento a uma ação aberta em país estrangeiro com o objetivo de punir um juiz em decorrência de sua atividade jurisdicional, sob risco de ferir a independência do Judiciário brasileiro. Por isso, a PGR opinou que o STJ não deve encaminhar a Moraes a notificação da Justiça da Flórida.
A ação, movida em fevereiro, acusa o ministro do STF de violar preceitos da liberdade de expressão nos Estados Unidos ao enviar ordens para retirar conteúdo publicado no Rumble e pede que suas decisões sejam consideradas ilegais no país.
Essa atitude, caso aconteça, pode piorar extremamente a situação. Moraes corre o risco de ser julgado a revelia nos Estados Unidos. Isso pode ser muito pior. Além de representar uma atitude de menosprezo do país a tratados internacionais.
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da Redação