O maldito legado de Barroso em seu último ato
20/10/2025 às 06:53 Ler na área do assinante
O ministro Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17/10) pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Com o voto dele, a Corte soma agora dois posicionamentos favoráveis — o de Barroso e o da ministra aposentada Rosa Weber — à retirada do aborto do Código Penal, formando o placar de 2 a 0 pela descriminalização.
Ao acompanhar o entendimento de Rosa Weber, Barroso afirmou que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”. O ministro reafirmou posições já expressas em entrevistas anteriores e defendeu que o Estado deve atuar na prevenção e no apoio às mulheres, e não na punição.
“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente”, pontuou Barroso.
Para o ministro, a questão não se resume a ser “a favor” ou “contra” o aborto, mas sim a discutir se o Estado deve ter poder de punir criminalmente mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a Polícia, o Ministério Público ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela não quer ou não pode ter, por motivos que só ela deve decidir. E, se ela não concordar, mandá-la para o sistema prisional”, destacou.
Prestes a se aposentar, Barroso solicitou ao ministro Edson Fachin que marcasse uma sessão extraordinária para retomar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a descriminalização do aborto no país. Fachin atendeu ao pedido e abriu a sessão virtual nesta sexta-feira (17/10), com previsão de término no domingo (20/10).
A ação foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e originou uma audiência pública em 2018, conduzida pela ministra Rosa Weber, com a participação de especialistas, representantes do governo e entidades civis.
Barroso encerra sua carreira com mais uma polêmica... Retrato do que foi sua passagem pela Corte.
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