O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que tornava opcional o comparecimento de Felipe Macedo Gomes a CPMI do INSS. Ele é ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), entidade que recebeu cerca de R$ 1,1 bilhão estimados em descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS de 2022 a 2024.
Os advogados comunicaram a decisão ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana, avisando que o cliente havia resolvido não comparecer.
Imediatamente, o presidente da CPMI foi até o ministro Dias Toffoli, que acabou recuando, reconsiderando a decisão do HC e obrigando Felipe Macedo Gomes a comparecer na CPMI.
“Diante dos esclarecimentos prestados pela Advocacia do Senado da República, reconsidero, em parte, a decisão proferida, apenas para converter a facultatividade em obrigatoriedade de comparecimento, sem prejuízo do direito à não autoincriminação, de se fazer assistir por advogado e de ser tratado com a urbanidade e o respeito que a lei e a dignidade humana impõem, mantendo-se, assim, os demais dispositivos da decisão por mim proferida”, escreveu Toffoli.
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