A Justiça de São Paulo rejeitou sem análise do mérito uma ação movida por Hugo Sérgio Marques Júnior e Guilherme Augusto Marques que buscava reconhecimento como netos do apresentador Silvio Santos. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (17) pela 11ª Vara da Família e Sucessões da capital paulista, que também negou a inclusão dos requerentes na partilha da herança do comunicador.

Os dois homens são filhos de Hugo Sérgio Marques, que tentou provar judicialmente ser filho biológico de Senor Abravanel, nome de batismo de Silvio Santos. O caso original foi julgado pelo Tribunal de Justiça paulista, que considerou insuficientes as provas apresentadas para estabelecer o vínculo biológico. Durante o processo, o comunicador se ausentou de seis audiências programadas e recusou-se a realizar o exame de DNA solicitado.

Em março deste ano, os irmãos Marques ingressaram com nova ação "post mortem" contra o espólio do apresentador. Eles solicitaram a realização de exame genético, seja por exumação dos restos mortais ou utilizando material genético das seis filhas do comunicador.

As herdeiras oficiais contestaram a solicitação por meio do advogado Luiz Kignel. A defesa argumentou que o caso já havia sido julgado há mais de duas décadas e que a nova ação violava o princípio da coisa julgada.

A juíza Claudia Caputo Bevilacqua Vieira acolheu os argumentos apresentados pelas filhas de Silvio Santos. Em sua sentença, destacou que o exame de DNA já existia e poderia ter sido realizado durante o primeiro processo.

"O inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não pode afastar a permanência das relações já sedimentadas pelo manto da coisa julgada", afirmou a juíza em sua decisão. 

Ela observou que a relativização da coisa julgada, admitida pelo Supremo Tribunal Federal em certas situações, não se aplica neste caso específico.

Os supostos netos foram condenados ao pagamento de R$ 20 mil em honorários advocatícios, embora sejam beneficiários da Justiça gratuita. A herança deixada por Silvio Santos é estimada em R$ 6,4 bilhões. Desse montante, R$ 3,9 bilhões correspondem a patrimônios declarados em juntas comerciais, incluindo bens, propriedades imobiliárias e valor de mercado de empresas.

Os advogados dos irmãos Marques podem recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Se a decisão for mantida, a defesa poderá tentar levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, argumentando violação ao direito à identidade genética.

O advogado Luiz Kignel, que representa as filhas de Silvio Santos, declarou que não se manifestará publicamente, pois o processo tramita em segredo de Justiça. 

Hugo Sérgio Marques faleceu em 2015, aos 58 anos. Na ação original, aberta em 1996, ele sustentava ter nascido de um relacionamento entre sua mãe, Wilma Marques, e Silvio Santos na década de 1950. Silvio Santos morreu em 2024.

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