O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros a realizarem procedimentos de aborto legal. A decisão ocorreu neste sábado (18), um dia após Barroso emitir a medida provisória, que coincidiu com seu último voto como integrante do Supremo.

Sete ministros votaram contra a liminar em julgamento realizado em sessão virtual. Gilmar Mendes, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Andre Mendonça formaram o grupo majoritário que derrubou a decisão. Os ministros Luiz Fux, Carmen Lucia e Edson Fachin ainda podem se manifestar até sexta-feira (24), mas seus votos não alterarão o resultado.

A medida provisória de Barroso suspendia processos penais, administrativos e decisões judiciais contra profissionais de enfermagem que tivessem realizado abortos nos casos previstos em lei. O julgamento dessa questão ocorre separadamente da discussão sobre descriminalização do aborto.

Na fundamentação de sua decisão, o presidente do STF argumentou que o Código Penal, em seu artigo 128, menciona apenas médicos como profissionais autorizados a realizar o procedimento de aborto legal. Segundo ele, essa especificidade cria vulnerabilidade jurídica para enfermeiros e técnicos de enfermagem, que ficam expostos a possíveis punições por não estarem explicitamente contemplados na legislação.

A questão dos enfermeiros foi decidida após Barroso votar favoravelmente à descriminalização do aborto em outro processo que tramita no Supremo. O ministro defende a autorização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, tema que representa uma das principais bandeiras de sua carreira pública.

Barroso, de 67 anos, anunciou na semana passada sua aposentadoria antecipada do STF. Embora a idade limite para permanência na corte seja de 75 anos, o ministro decidiu deixar o cargo antes do prazo compulsório, citando o desgaste da exposição pública como fator determinante para sua saída.

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