Tornozeleira de ex-presidente fica desligada, Moraes dá 5 dias para explicação e faz grave alerta
18/10/2025 às 18:40 Ler na área do assinanteO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor justifique o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada na sexta-feira (17), após o tribunal ser informado que o dispositivo ficou inoperante por mais de 36 horas em maio deste ano.
Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa em investigação da Lava Jato, Collor cumpre pena em regime domiciliar desde maio de 2025. O monitoramento eletrônico é requisito obrigatório para manutenção desse benefício.
O Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas encaminhou relatório ao STF na quarta-feira (15) informando que a tornozeleira do ex-presidente ficou sem bateria no dia 2 de maio. O documento aponta que o equipamento permaneceu desativado por período superior a 36 horas.
Moraes também exigiu que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas explique, em 48 horas, por que demorou cinco meses para comunicar o incidente ao Supremo. A falha na comunicação entre os órgãos responsáveis pelo monitoramento e o tribunal levantou questões sobre a eficácia do sistema de fiscalização.
O descumprimento das medidas cautelares impostas pode resultar na revogação do regime domiciliar e na decretação de prisão preventiva, o que levaria Collor ao sistema prisional convencional.
A condenação de Collor pelo STF ocorreu em 2023, em processo que apurou desvios na BR Distribuidora. O ex-presidente permaneceu em liberdade por meio de recursos até o primeiro semestre de 2025, quando o tribunal determinou o trânsito em julgado do caso e ordenou o início do cumprimento da pena.
A autorização para o regime domiciliar foi concedida devido ao quadro de saúde de Collor. Diagnosticado com Parkinson em 2019, o ex-presidente também comprovou outras condições médicas, como privação crônica de sono e transtorno bipolar.
Além da tornozeleira eletrônica, o regime domiciliar imposto a Collor inclui limitação de visitas e suspensão de seus passaportes, medidas adotadas para prevenir possível fuga e garantir o cumprimento integral da pena.
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da Redação