O conselheiro federal de medicina pelo Rio de Janeiro, Raphael Câmara, reiterou neste sábado (18) sua posição contrária à descriminalização do aborto, após o voto favorável do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Câmara — que também atua como porta-voz do Conselho Federal de Medicina (CFM) — afirmou que a entidade não pretende emitir nota oficial sobre o assunto. Segundo ele, a decisão do STF que anulou o voto de Barroso torna desnecessário um novo posicionamento institucional.

“Depois do 7 a 1, que o Barroso tomou uma surra, aí o CFM não vai arrumar confusão, não. Não tem por quê entrar em uma briga que já foi ganha”, declarou.

O médico ressaltou ainda que a proposta do ministro representava uma afronta ao ato médico e ao Código Penal.

Na sexta-feira (17), Barroso havia solicitado a abertura de uma sessão virtual extraordinária e apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, em linha com o entendimento anterior da ex-ministra Rosa Weber. Pouco depois, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, interrompendo o julgamento.

Barroso também defendeu que enfermeiros pudessem realizar abortos em casos de gravidez resultante de estupro — uma ampliação do artigo 128 do Código Penal, que prevê o procedimento apenas por médicos. Horas depois, sete ministros do STF votaram pela revogação da liminar, revertendo a decisão.

Atualmente, o Conselho Federal de Medicina concentra esforços em outro tema: a retomada da resolução que proíbe o método de assistolia fetal em abortos realizados após 22 semanas de gestação. A norma, elaborada por Raphael Câmara e publicada em 2024, foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o conselheiro, existe uma maioria apertada no Supremo — seis votos a cinco — favorável à reativação da norma.

“O nosso foco todo agora, dos parlamentares de direita e de alguns ministros do Supremo, é derrubar essa cautelar do Alexandre de Moraes”, afirmou.

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