O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão referente ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. 

A publicação marca o início da fase recursal do processo e estabelece prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração — recurso utilizado para pedir esclarecimentos sobre possíveis omissões, contradições ou obscuridades na decisão.

A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, soma quase 2 mil páginas e foi proferida pela Primeira Turma do STF, que formou maioria de 4 votos a 1 pela condenação dos acusados considerados parte do “núcleo crucial” da alegada trama golpista.

Entre os oito réus, Jair Bolsonaro recebeu a pena mais severa: 27 anos e 3 meses de prisão — sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado e outros 2 anos e 6 meses em regime semiaberto. 

O ex-presidente permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto.

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