URGENTE: Presidente do STF confirma mudança de turma do ministro Luiz Fux
22/10/2025 às 19:13 Ler na área do assinante
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do STF nesta quarta-feira (22). A mudança atende a pedido formal apresentado pelo próprio Fux na terça-feira (21), após ele ter ficado isolado em votações relacionadas aos processos da trama golpista.
"Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte", afirmou Fachin em seu despacho.
Antes da decisão, o presidente do Supremo consultou os demais ministros para verificar se algum deles manifestaria interesse em trocar de colegiado, conforme prevê o regimento interno, que estabelece preferência ao integrante mais antigo do tribunal. Nenhum ministro demonstrou interesse.
A transferência ocorre após Fux ter se isolado nas votações sobre a trama golpista na Primeira Turma e ter protagonizado discussão com o ministro Gilmar Mendes sobre seu posicionamento pela absolvição do ex-presidente Bolsonaro nesses casos.
Com a mudança, a Segunda Turma passa a ser composta por Fux, Gilmar Mendes (presidente do colegiado), Dias Toffoli, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Os dois últimos foram indicados ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A oportunidade para esta alteração surgiu após a antecipação da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal no sábado (18). O regimento interno do STF permite a transferência entre turmas, e Fux, como um dos mais antigos na Primeira Turma, tinha preferência para solicitar a mudança.
Durante comunicação aos colegas, Fux explicou que a transferência era resultado de um acordo prévio com Barroso. "É bastante usual [a mudança]. Eu sempre perdi na antiguidade. Como Barroso se aposentou, tive de fazer esse movimento imediatamente", disse o ministro.
Apesar da transferência, Fux manifestou interesse em continuar participando dos julgamentos relacionados à trama golpista que tramitam na Primeira Turma. "À disposição para participar de todos os julgamentos [da trama golpista], se for do agrado dos senhores", declarou aos colegas durante sessão realizada na terça-feira.
O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, respondeu que submeterá a questão ao presidente do Supremo para decisão final sobre a continuidade de Fux nos processos já iniciados. "Da minha parte, obviamente há integral simpatia", afirmou Dino sobre o pedido do colega.
Existe uma interpretação entre membros do STF de que, mesmo após a transferência, Fux teria o direito de finalizar os julgamentos dos processos penais nos quais já votou pelo recebimento da denúncia, o que permitiria sua continuidade nos casos da trama golpista.
A decisão final sobre essa questão regimental caberá ao presidente Edson Fachin, que ainda não se manifestou definitivamente sobre o assunto.
Com a saída de Fux, a Primeira Turma passa a contar com quatro ministros: Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A vaga remanescente será ocupada pelo futuro indicado de Lula, ainda não anunciado oficialmente.
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