O ministro Luiz Fux transferiu-se da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com autorização do presidente Edson Fachin nesta quarta-feira (22). A movimentação gera incertezas sobre o andamento de processos relacionados à “trama golpista” e à Operação Lava Jato no tribunal. A mudança é especialmente relevante para o público porque processos da Lava Jato podem ter Luiz Fux como relator, o que poderia influenciar o rumo de investigações que impactaram profundamente o cenário político e econômico do país.

O regimento interno do STF apresenta lacunas que poderiam permitir a atuação temporária de Fux em ambos os colegiados.

Durante sessão na terça-feira (21), Fux expressou interesse em continuar participando dos julgamentos da Primeira Turma mesmo após sua transferência.

"Queria deixar claro a Vossa Excelência que eu tenho várias circulações de processos na Primeira Turma e eu queria me colocar à disposição para participar de todos os julgamentos, se for do agrado dos senhores", disse.

A transferência de Fux também cria dúvidas sobre quem assumirá a relatoria dos casos da Lava Jato que ainda tramitam no Supremo. Fachin, antigo relator principal desses processos, transferiu essa responsabilidade para o ministro Luís Roberto Barroso quando assumiu a presidência do STF em 29 de setembro.

Com a aposentadoria de Barroso, surgiu a possibilidade de que o novo ministro indicado por Lula assumisse seu acervo processual. Contudo, os processos da Lava Jato que já tiveram despachos ou decisões na Segunda Turma não podem ser transferidos para outro colegiado.

Um novo relator para os casos da Lava Jato deverá ser escolhido entre os ministros da Segunda Turma. O histórico do STF apresenta precedentes para duas soluções: Fux poderia herdar todos os processos ou a relatoria poderia ser distribuída por sorteio entre os integrantes do colegiado.

Fachin serve como referência nesse cenário. Ele migrou para a Segunda Turma após o falecimento do ministro Teori Zavascki em 2017. Na ocasião, a presidência do Supremo optou pela redistribuição dos processos e Fachin foi sorteado como relator.

Em 2023, o procedimento foi diferente quando Ricardo Lewandowski se aposentou e o ministro Dias Toffoli solicitou transferência para a Segunda Turma. Toffoli herdou o acervo deixado por Lewandowski, incluindo processos relacionados à Lava Jato, nos quais posteriormente anulou acordos de colaboração.

O artigo 38 do regimento interno do STF estabelece que o relator é substituído em caso de morte ou aposentadoria pelo ministro nomeado para sua vaga. No entanto, o documento não especifica o procedimento para casos de transferência entre turmas.

Na Segunda Turma, Fux se juntará aos ministros indicados por Jair Bolsonaro - André Mendonça e Kassio Nunes Marques. A chegada do ministro também impactará decisões relacionadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), tema em que Fux possui posicionamento favorável à atuação do órgão.

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