
Advogados e ex-assessora de governador petista são presos suspeitos de coação de juízes em processos agrários
23/10/2025 às 10:51 Ler na área do assinante
Os advogados Juarez Chaves de Azevedo Júnior e Flávio Almeida Martins, além da servidora estadual Lucile de Souza Moura, ex-assessora do governador petista Rafael Fonteles, foram presos temporariamente nesta quarta-feira (22) em Teresina durante a Operação Vice-Cônsul. A ação foi conduzida pela Diretoria Especializada em Operações Policiais (Deop) que investiga a elaboração de dossiês falsos para coagir juízes em processos relacionados a questões agrárias.
Após as detenções, os três investigados foram encaminhados à Central de Inquéritos de Teresina. A Polícia Civil apura quatro crimes: coação no curso do processo, denunciação caluniosa, calúnia e associação criminosa. A prisão temporária tem duração de cinco dias.
De acordo com as investigações, o grupo teria criado denúncias falsas e dossiês forjados para pressionar magistrados em processos sobre questões de terra. A defesa de Juarez Chaves emitiu comunicado respeitando a atuação policial e judicial, mas informou que não comentará o caso devido ao segredo de Justiça.
Lucile Moura trabalhava na assessoria especial do Governo do Piauí e foi exonerada em 1º de outubro, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. Após sua exoneração, ela divulgou nota reconhecendo ter compartilhado um arquivo contendo "supostas denúncias contra membros da Justiça", mas negou qualquer intenção difamatória.
A OAB-PI informou que acompanha o caso desde o início da operação, com equipes mobilizadas para garantir o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados durante o procedimento policial.
Juarez Chaves foi alvo de duas operações distintas relacionadas ao caso. Além da ação da Polícia Civil que investiga os dossiês falsos, ele também é investigado em operação da Polícia Federal que apura o possível envolvimento do desembargador José James Gomes Pereira no esquema.
Conforme o Portal da Transparência, Lucile Moura é servidora efetiva do Estado e professora assistente com dedicação exclusiva. Antes de sua exoneração, estava cedida à assessoria especial do governador.
Na operação da Polícia Federal, Juarez Chaves recebeu medidas cautelares que o proíbem de acessar o prédio do Tribunal de Justiça e de manter contato com outros investigados, incluindo o desembargador José James, que foi afastado de suas funções. A defesa do desembargador afirmou que ele "nunca solicitou, autorizou ou compactuou com qualquer prática que violasse os princípios da legalidade, moralidade e ética".
O delegado Tales Gomes, coordenador da Deop, explicou o funcionamento do suposto esquema. Segundo ele, os advogados enviavam denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes, acusando-os de favorecimento em decisões e soltura de presos. Posteriormente, desistiam das denúncias.
"A investigação começou através de um requerimento de um juiz denunciado ao CNJ. O inquérito foi instaurado e mandamos uma intimação para a pessoa que fez a denúncia. Dias depois, ela fez um pedido de retração e voltou atrás", explicou o delegado.
As investigações indicam que os advogados também enviavam dossiês falsos diretamente aos juízes e compartilhavam o material em grupos de WhatsApp com advogados e jornalistas, como estratégia de intimidação contra membros do Tribunal de Justiça do Estado.
A defesa de Juarez Chaves Júnior afirmou em nota que respeita a posição das autoridades policiais e judiciais nesta fase investigativa. O comunicado menciona que a medida de custódia temporária foi cumprida, incluindo a apreensão do aparelho telefônico e o depoimento do investigado.
Lucile Moura divulgou comunicado negando ter participado de esquema para coagir desembargadores do Tribunal de Justiça piauiense, mas reconheceu ter compartilhado material que circulava em grupos de WhatsApp.
O Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas e Honorários da OAB-PI destacou que sua atuação está centrada em garantir o respeito às prerrogativas legais da profissão durante todo o procedimento investigativo.
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