O novo crime foi intitulado como “desordem informacional”, que não existe na legislação, mas foi usado para condenar cidadãos.

O jurista André Marsiglia explica que nenhum tribunal pode inventar crimes. Só há crime quando existe lei anterior que o defina. Não existe lei no país que fale em “desordem informacional”.

Para o jurista, essa esdrúxula decisão abre caminho para o controle do discurso público, especialmente em ano eleitoral, e coloca em risco um dos pilares da democracia: a liberdade de expressão.

Marsiglia aponta que a vontade de um ministro está se transformando em lei.

Esse precedente é perigoso.

Veja o vídeo:

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A "conta final" está chegando para Moraes... Quer saber do que realmente é capaz o ministro? No polêmico livro "Supremo Silêncio", toda a perseguição contra parlamentares, jornalistas e outros absurdos que começaram no famigerado Inquérito das Fakes News foram expostos! Nessa obra estão todos os relatos de censura, prisões e estranhas ações do judiciário que o "sistema" quer esconder à todo custo. Mas, como ter esse livro na mão? Clique no link abaixo:

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