Para quem não acompanha o caso, Eduardo Bolsonaro é acusado de “obstrução de justiça” por denunciar, a partir dos Estados Unidos, a perseguição política promovida contra a direita brasileira.

Os próprios alvos dessas denúncias são o ministro Moraes e o procurador-geral da República — respectivamente, o responsável pelo pedido de abertura de investigação e o autor da denúncia contra o deputado.

Embora seja de conhecimento público que Eduardo se encontra nos EUA, Moraes ignorou o procedimento legal de citação internacional e determinou que a notificação fosse feita por edital — medida reservada a casos em que o paradeiro do réu é desconhecido. Mais grave ainda: designou a Defensoria Pública para apresentar a defesa.

Em resposta, a Defensoria recusou-se a participar da farsa, afirmando que o procedimento “fere o direito de defesa do denunciado” e resultaria em “mera defesa formal, que não decorre do contato com o acusado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”.

Trata-se de mais um caso escancarado de abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais — em linha com o padrão de arbitrariedades que se tornou marca registrada do regime brasileiro.

Leandro Ruschel.

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