A Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que previa o aumento da alíquota de impostos sobre as plataformas de apostas esportivas. Com a decisão, a carga tributária sobre o setor permanece nos níveis atuais, mantendo o equilíbrio que o governo e as empresas vinham negociando desde o início da regulamentação.

Diante disso, alternativas como bônus sem depósito ganham destaque entre os usuários que buscam formas acessíveis de iniciar suas apostas. Aposta é assunto para adultos.

O deputado Carlos Zarattini apresentou um relatório que sugere aumentar a tributação das casas de apostas de 12% para 18%. Desde que o setor foi oficialmente regulamentado em 1º de janeiro de 2025, as operadoras passaram a pagar uma outorga de R$ 30 milhões para obter a autorização de funcionamento, válida por cinco anos.

Além disso, há uma alíquota de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à receita bruta gerada pelas apostas. É justamente ela que estava em pauta para subir, mas a proposta foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

O acréscimo de 6% elevaria significativamente a carga tributária sobre as empresas do setor. Porém, a manutenção da alíquota atual reforça o protagonismo das bets no Brasil.

Senado deve votar legalização dos cassinos físicos ainda neste ano

O projeto que propõe a legalização dos cassinos, bingos e do jogo do bicho segue em tramitação no Congresso Nacional, aguardando uma decisão definitiva. Vale destacar que a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022.

Após isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um parecer favorável em meados de 2024, mas, desde então, a pauta não foi votada para seguir ao próximo passo.

Recentemente, a expectativa era de que a pauta fosse finalmente votada no Senado, mas acabou sendo retirada devido ao baixo número de parlamentares presentes no plenário, como explicou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

“Existe claramente uma divisão entre os senadores sobre essa questão. Considerando o quórum de 56 senadores, a grande divergência em torno da matéria e os pedidos de parlamentares que desejavam estar presentes na votação, esta presidência decide retirar de ofício o item da pauta”, disse.

Apesar de ainda contar com parlamentares contra a legalização, os avanços são nítidos e a liberação das apostas online pressiona, principalmente pela alta arrecadação do setor. A tendência é que a votação final ocorra ainda em 2026, embora sem data definida.

Comitê de Turismo fala sobre o impacto econômico dos cassinos 

O impacto da indústria hoteleira e das salas de jogos de azar foi tema de debate na Comissão de Turismo da Câmara de São Paulo. O presidente do IDT-CEMA e diretor da Expotel, Bruno Omori, foi recebido pelo colegiado e falou sobre os benefícios para a economia e sociedade.

De acordo com ele, o setor movimenta aproximadamente R$ 20,1 bilhões em diárias e gera cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos. Portanto, é fundamental que o tema avance e tenha rigor legislativo, já que a ideia é regularizar a atividade e evitar o crescimento do mercado informal, que pode gerar brechas para facções.

Outro ponto levantado é a preocupação com o vício em decorrente dos jogos, mas Omori destacou que parte da arrecadação será destinada para o tratamento.

“De acordo com a legislação federal, 3% do arrecadado nesse montante bilionário será destinado ao tratamento de pessoas com problemas desse tipo”, destacou Bruno Omori.

Portanto, os impactos da legalização são cada vez mais debatidos, uma forma de entender os benefícios e desafios do setor.