Com a publicação do acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, condenados por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, avança para a etapa de recursos. A partir desta decisão, as defesas têm até amanhã, segunda-feira (27), para apresentar embargos de declaração — o primeiro tipo de recurso previsto na lei.

As defesas avaliam dois caminhos principais:

Embargos de declaração: servem para esclarecer trechos considerados obscuros ou contraditórios da decisão. Embora raramente mudem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, como redução de pena ou revisão de parte das condenações, se aceitar os argumentos da defesa.

Embargos infringentes: esse recurso só é permitido quando há divergência relevante entre os votos dos ministros. No caso da Primeira Turma — composta por cinco membros — ele só pode ser usado se houver pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Mesmo assim, a defesa pode tentar apresentá-lo, cabendo ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir sobre sua admissibilidade.

Após a apresentação dos embargos, Moraes poderá encaminhá-los à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de submetê-los novamente à Primeira Turma, em data ainda a ser definida. Caso sejam negados, as defesas ainda podem tentar novos recursos internos, mas cada etapa depende de autorização do relator.

Na prática, porém, todos já sabem qual será o resultado final...

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