Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até o final desta segunda-feira (27) para protocolar embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso pode ser apresentado após a publicação do acórdão que formalizou a condenação do ex-presidente e outros sete réus no esdrúxulo processo sobre a tal “trama golpista” julgada pela Primeira Turma.
O acórdão, documento de 1.991 páginas, foi disponibilizado na quarta-feira (22), antes do prazo máximo de 60 dias contados a partir do encerramento do julgamento em setembro. O texto reúne os votos completos dos ministros que analisaram o caso.
Os embargos de declaração permitem aos condenados solicitar esclarecimentos sobre possíveis obscuridades, contradições ou omissões na decisão judicial, sem alterar o mérito das sentenças. O mesmo prazo se aplica aos demais condenados do núcleo central da investigação.
Na terça-feira (21), a Primeira Turma do STF também julgou outro grupo relacionado à investigação. Os sete réus do núcleo 4 foram condenados por um novo crime criado pelo STF: “disseminação de desinformação” sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, com penas que chegam a 17 anos de prisão.
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da Redação